Por: Redação Veja Folha | MS
O governo federal anunciou, na noite desta segunda-feira (21), a liberação emergencial de R$ 10 milhões para a ANP (Agência Nacional do Petróleo, Gás e Biocombustíveis). O repasse foi feito após a suspensão de serviços essenciais da agência por falta de recursos, incluindo o Programa de Monitoramento da Qualidade dos Combustíveis, paralisado desde junho.
A decisão foi tomada em conjunto pelos ministérios de Minas e Energia e do Planejamento e Orçamento. Em nota oficial, o ministro Alexandre Silveira destacou que a medida é fundamental para garantir a proteção dos consumidores e assegurar mais transparência no mercado de combustíveis, que já enfrenta denúncias de fraudes e concorrência desleal.
PUBLICIDADE
O programa interrompido é responsável por fiscalizar a qualidade da gasolina, do etanol e do diesel vendidos no Brasil, além de verificar se os combustíveis estão sendo misturados corretamente com os biocombustíveis, como determina a legislação. A paralisação havia causado preocupação no setor, uma vez que afeta diretamente o controle da qualidade do que chega aos postos.
Segundo a ANP, os cortes orçamentários dos últimos anos têm comprometido sua capacidade de atuação. Entre 2013 e 2024, os recursos para despesas discricionárias da agência caíram de R$ 749 milhões para R$ 134 milhões, em valores corrigidos pela inflação. Para 2025, o orçamento, que inicialmente previa R$ 140,6 milhões, foi reduzido para R$ 105,7 milhões após novo contingenciamento.
PUBLICIDADE
Além da retomada da fiscalização da qualidade dos combustíveis, os R$ 10 milhões liberados também serão usados na organização do leilão do 3º Ciclo da Oferta Permanente de Partilha, previsto para ocorrer em outubro. O evento é parte da estratégia do governo para ampliar a exploração e produção de petróleo e gás no país.
A ANP é o órgão responsável por fiscalizar todo o setor de petróleo, gás natural e biocombustíveis no Brasil — desde a produção até o consumidor final, nos postos de combustíveis.
No data was found
Please select listing to show.
No data was found
