Vereadores aprovam projeto que permite parcelamento do ITBI em até 24 vezes em São Gabriel do Oeste

Por: Redação Veja Folha  |  MS

Vereadores de São Gabriel do Oeste aprovaram nesta terça-feira (11) o Projeto de Lei de autoria do vereador Evandro Biazus que autoriza o parcelamento do Imposto sobre a Transmissão de Bens Imóveis (ITBI) em até 24 vezes. A proposta agora segue para sanção do prefeito Leocir Montanha.

A medida tem como objetivo facilitar a regularização de imóveis no município, oferecendo aos contribuintes uma alternativa mais acessível para quitar o tributo sem comprometer o orçamento familiar. O parcelamento poderá beneficiar principalmente famílias que enfrentam dificuldades para realizar o pagamento do imposto à vista.

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Segundo o vereador Evandro Biazus, a proposta foi construída para atender uma demanda da população e ampliar as oportunidades de regularização patrimonial.

“Essa é uma proposta pensada para facilitar a vida de quem precisa regularizar seu imóvel, mas que, por algum motivo ou contratempo, não tem condições de fazer o pagamento desse tributo à vista, transformando uma dificuldade em oportunidade”, destacou o parlamentar.

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Com a aprovação do projeto, a expectativa é que mais proprietários consigam concluir processos de transferência e regularização de imóveis, garantindo maior segurança jurídica sobre seus bens.

Após a sanção do Executivo Municipal, a nova regra passará a integrar a legislação tributária do município, permitindo que os contribuintes tenham mais prazo e flexibilidade para cumprir a obrigação fiscal.

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