Vereador apresenta projeto de lei para atenção a pessoas em situação de rua e dependentes químicos

22/ 05/24
Vereador Edson Tozetto. Foto: Divulgação
Foto 01 Edson
Por: Redação Veja Folha |  São Gabriel do Oeste
O vereador Edson Tozetto Baggio, do partido Republicanos, apresentou projeto de lei na sessão de terça-feira, dia 21 de maio, com o objetivo de instituir o “Programa de Ação Integrada e Continuada de Atenção às Pessoas em Situação de Rua e Usuárias Abusivas de Álcool e Outras Drogas” em São Gabriel do Oeste.
A justificativa do projeto é embasada na preocupação com o considerável número de pessoas nessas situações, enfrentando diversos desafios e vulnerabilidades no município e na região. “Esses indivíduos muitas vezes vivem à margem da sociedade, privados de acesso adequado à moradia, saúde, educação e emprego, além de enfrentarem estigmas sociais e estarem sujeitos à violência e discriminação”, explica o vereador.
Segundo Edson, o objetivo principal do projeto é garantir direitos básicos e promover a inclusão social e o acolhimento dessas pessoas, o que inclui os cuidados básicos constitucionais, bem como a reinserção no mercado de trabalho, promovendo a igualdade de direitos e oportunidades.
Para isso, o vereador propõe estabelecer programas e serviços de assistência social e psicológica específicos, que atendam às necessidades individuais, oferecendo apoio emocional, capacitação profissional e inclusão social. “É um importante passo, onde todas as pessoas, independentemente de sua condição socioeconômica, tenham seus direitos respeitados e suas necessidades atendidas”, finaliza.
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