São Gabriel do Oeste terá programa de regularização habitacional "Lar Legal"; iniciativa terá reunião com moradores em 11 de junho

Por: Redação Veja Folha |  São Gabriel do Oeste

No próximo dia 11 de junho será dada a largada no Programa Lar Legal, em São Gabriel do Oeste, iniciativa do Tribunal de Justiça de Mato Grosso do Sul (TJMS) voltada à regularização fundiária e à promoção da segurança jurídica da propriedade imobiliária.

O encontro, promovido pela Prefeitura de São Gabriel do Oeste, por meio do Departamento de Habitação da Secretaria Municipal de Assistência Social, será realizado às 18h30, na Escola Municipal Nilma Glória Gerace Gazineu, localizada na Avenida Tuiuiú, nº 1.070, e é destinado aos moradores do bairro Jardim dos Pássaros.

Durante a reunião, serão apresentadas as etapas do programa, os critérios para participação, a documentação necessária e os benefícios da regularização fundiária para as famílias contempladas.

O Programa Lar Legal tem como objetivo garantir mais dignidade, segurança jurídica e valorização dos imóveis para famílias que ainda não possuem a documentação definitiva de suas propriedades. A iniciativa busca reduzir a insegurança enfrentada por moradores que vivem em imóveis sem regularização, permitindo o acesso ao título de propriedade por meio de um procedimento simplificado junto ao Poder Judiciário.

O diretor do Departamento de Habitação, Wilson Henrique Jatobá da Cruz, reforçou o convite aos moradores do bairro. “O Programa Lar Legal representa um avanço importante para as famílias que aguardam a regularização de seus imóveis. Convidamos todos os moradores do Jardim dos Pássaros para participarem desta reunião, conhecerem os benefícios da iniciativa e tirarem suas dúvidas. A regularização fundiária é uma conquista que traz segurança, dignidade e valorização patrimonial para toda a comunidade”, afirmou.

A ação integra um esforço conjunto entre o Tribunal de Justiça de Mato Grosso do Sul e os municípios para ampliar o acesso à regularização fundiária urbana, promovendo inclusão social e fortalecendo o direito à moradia.

Com a implantação do programa em São Gabriel do Oeste, famílias que hoje convivem com a incerteza sobre a situação legal de seus imóveis terão a oportunidade de buscar a regularização e obter o reconhecimento formal da propriedade, garantindo mais tranquilidade e segurança para as futuras gerações.

O programa também contribui para a valorização das moradias, amplia o acesso a financiamentos e melhorias habitacionais e fortalece a cidadania por meio da regularização documental dos imóveis.

Segundo Jefferson Masiaga, secretário Municipal de Assistência Social, a participação dos moradores é fundamental para que o programa alcance seus objetivos e beneficie o maior número possível de famílias.

Serviço

Reunião de Inauguração do Programa Lar Legal

Data: 11 de junho de 2026

Horário: 18h30

Local: Escola Municipal Nilma Glória Gerace Gazineu

Endereço: Avenida Tuiuiú, nº 1.070 – Jardim Gramado

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