Rose Procópio propõe reestruturação do Procon de São Gabriel do Oeste para melhorar a eficiência no atendimento à população

Por: Redação Veja Folha |  São Gabriel do Oeste

A vereadora Rose Procópio (PL) apresentou indicação na Câmara propondo a reestruturação administrativa e estrutural do Procon de São Gabriel do Oeste, com o objetivo de melhorar a eficiência no atendimento à população e fortalecer a atuação do órgão.

A proposta solicita que o Executivo municipal avalie, com prioridade, a viabilidade de mudanças na organização interna do Procon, diante do aumento das demandas relacionadas às relações de consumo, que têm se tornado mais complexas.

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De acordo com a justificativa, o órgão desempenha funções que vão além do atendimento ao consumidor, atuando também na mediação de conflitos, fiscalização de práticas comerciais e condução de processos administrativos. Esse cenário exige estrutura adequada e suporte técnico para garantir agilidade nas respostas.

O texto destaca que a ausência de uma organização interna mais eficiente pode comprometer o tempo de atendimento e impactar diretamente os que buscam solução para problemas como cobranças indevidas e conflitos com empresas.

Outro ponto abordado é a necessidade de maior segurança jurídica nas decisões do Procon, considerando sua atuação na aplicação da legislação consumerista e na responsabilização de fornecedores. A proposta defende a padronização de procedimentos e o fortalecimento da estrutura administrativa.

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Como referência, a indicação cita o modelo adotado em Dourados, onde o Procon está vinculado à Procuradoria Municipal, estrutura apontada como eficiente na gestão e no atendimento.

A medida tem caráter indicativo e não gera obrigação imediata, cabendo ao Poder Executivo a análise e eventual envio de projeto de lei para implementação das mudanças.

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