Projetos sobre gestão escolar e comércio de metais são aprovados em sessão da Câmara

Por: Redação Veja Folha |  São Gabriel do Oeste

Projetos voltados à educação e ao controle da comercialização de materiais metálicos no município foram aprovados pelos vereadores durante a sessão ordinária realizada nesta terça-feira (7), na Câmara Municipal de São Gabriel do Oeste.

Entre as propostas aprovadas está o Projeto de Lei nº 23/2026, acompanhado da Mensagem Retificativa nº 1/2026, que promove alterações na legislação que estabelece as regras para a escolha de gestores escolares da rede municipal de ensino. A medida atualiza dispositivos da Lei nº 1.260/2022, responsável por regulamentar o processo de seleção dos diretores das unidades escolares.

PUBLICIDADE

Outro projeto aprovado foi o Substitutivo nº 1 ao Projeto de Lei nº 9/2026, que cria regras para a comercialização, armazenamento, reciclagem e processamento de metais. A nova legislação exige comprovação da origem dos materiais negociados no município, com o objetivo de ampliar a fiscalização e combater possíveis irregularidades.

Durante a sessão, também começou a tramitar o Projeto de Resolução nº 2/2026, que propõe mudanças nas normas de avaliação de desempenho dos servidores da Câmara Municipal durante o estágio probatório.

Além das votações, os parlamentares apresentaram indicações e pedidos de providências relacionados a demandas da população. Entre elas estão a instalação de aparelhos de ar-condicionado ou climatizadores nos ginásios esportivos, estudos para reforço da segurança viária em áreas próximas a parques infantis e a substituição de lâmpadas em pontos específicos da cidade.

PUBLICIDADE

Os vereadores ainda solicitaram melhorias no acesso ao Polo Industrial Sul, intervenções de infraestrutura e segurança no trecho urbano da MS-430 e reparos na pavimentação asfáltica em frente a um ponto de ônibus na Avenida Mato Grosso.

Também foram protocolados pedidos de informações sobre atendimentos realizados pelo CREAS, serviços oferecidos pelo CRAS, aplicação de recursos de emendas impositivas e funcionamento do transporte coletivo urbano.

As propostas seguem os trâmites legislativos previstos e serão analisadas conforme os procedimentos estabelecidos pelo regimento interno da Câmara.

** Envie fotos, vídeos, e converse com

a redação do Veja Folha pelo WhatsApp

(67) 99901-5295