Lei que obriga clínicas veterinárias a denunciarem maus-tratos é sancionada pelo Governo

Por: Redação Veja Folha  |  MS

Governo do Estado sancionou a lei que obriga estabelecimentos de atendimento veterinário a comunicar aos órgãos de segurança pública a ocorrência de casos de maus-tratos de animais.

A lei sancionada pelo governador Eduardo Riedel (PSDB) foi publicada hoje (6) no Diário Oficial do Estado. Pelo texto, os responsáveis pelos estabelecimentos de atendimento veterinário deverão registrar, por meio dos canais disponibilizados pelos órgãos de segurança pública, a ocorrência de maus-tratos de animais constatados no atendimento em suas dependências bem como as informações que permitam a identificação do autor da violência.

De autoria do deputado estadual Luiz Carlos Correia de Lima, o Lucas de Lima (PDT), o texto inclui a obrigatoriedade a todos os tipos de estabelecimentos veterinários de modo geral (pet shops, clínicas e lojas que comercializam medicamentos e alimentos a animais).

Além disso, os estabelecimentos deverão afixar, obrigatoriamente, nas áreas de uso comum, cartazes, placas ou similares com as seguintes informações: “Este estabelecimento está obrigado, por lei, a denunciar ocorrência de maus-tratos a animais, verificados no atendimento do animal em suas dependências.”

A reportagem entrou em contato com o Conselho Regional de Medicina Veterinária, porém a assessoria de comunicação informou que só vai se manifestar a partir de 12h desta sexta-feira (6).