Justiça concede liminar para garantir recuperação de R$ 3,4 milhões do SGO-PREV aplicados no Banco Master

Por: Redação Veja Folha |  São Gabriel do Oeste

A 2ª Vara da Comarca de São Gabriel do Oeste concedeu decisão favorável à Prefeitura e ao Instituto de Previdência Social dos Servidores Municipais (SGO-PREV) para proteger cerca de R$ 3,46 milhões pertencentes ao fundo previdenciário dos servidores, após a liquidação extrajudicial do Banco Master determinada pelo Banco Central.

A medida foi deferida pela justiça atende a uma ação ajuizada pelo instituto previdenciário com o objetivo de resguardar os recursos investidos na instituição financeira. Os valores fazem parte do patrimônio destinado ao pagamento de aposentadorias e pensões dos servidores municipais.

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Ao analisar o caso, a juíza entendeu que existe risco de prejuízo ao fundo previdenciário e determinou, em caráter de urgência, a retenção de recursos oriundos de operações de crédito consignado ligadas ao Banco Master. Os valores deverão ser depositados em conta judicial até o limite do montante discutido no processo.

Na decisão, a Justiça ressaltou que os recursos administrados pelo SGO-PREV possuem finalidade específica e são essenciais para garantir a manutenção dos benefícios previdenciários pagos a aposentados e pensionistas do município.

O entendimento é de que eventual perda desses recursos poderia comprometer a saúde financeira do instituto e gerar reflexos para a administração municipal.

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A determinação possui caráter cautelar, ou seja, busca preservar os valores enquanto o processo segue em tramitação e até que haja uma decisão definitiva sobre o mérito da ação.

Segundo a Prefeitura e o SGO-PREV, o objetivo é assegurar a proteção do patrimônio previdenciário dos servidores municipais e adotar todas as medidas necessárias para garantir a recuperação dos recursos investidos.

Em nota, a administração municipal afirma que o caso continua sendo acompanhado pelas equipes jurídicas do município e do instituto previdenciário.

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