Por: Redação Veja Folha | São Gabriel do Oeste
Foi anulada a cassação do mandato de Rogério Rohr (PSD), vereador de São Gabriel do Oeste que derrubou um muro em denúncia de obra no município. Assim, o vereador teve o pedido deferido e o decreto legislativo que cassou o mandato de Rohr foi anulado.
A sentença do juiz Marcus Abreu de Magalhães, da 2ª Vara Cível, transitou em julgado no dia 10 de maio.
“O autor teve o mandato cassado sob a alegação de depredação de patrimônio público, havendo quebra de decoro com abuso de prerrogativas enquanto vereador. Portanto, observando-se o rito previsto na legislação, houve vício formal no procedimento e, portanto, passível de anulação do ato que determinou a cassação do mandato do autor, considerando que a representação do Prefeito Municipal não foi submetida ao crivo da mesa diretora da Câmara”, destacou o juiz na sentença.
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O Caso
O parlamentar foi cassado porque derrubou um muro para denunciar a obra no entorno do lixão. Parte do muro havia caído antes, após registro de temporal na cidade.
O caso aconteceu em 2020, em vídeo gravado pelo vereador. Na época, a Polícia Civil instaurou um inquérito policial para apurar dano ao patrimônio público, após o vídeo circular nas redes sociais.
Em denúncia recebida pela Comissão Permanente de Ética e Decoro Parlamentar, da Câmara de Vereadores, consta que a conduta do vereador viola o regimento interno da Casa de Leis, que “abusou de prerrogativas ao depredar patrimônio público e incitou a população a realizar mesmos atos”.
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Na defesa, o vereador Rogério Rohr citou a má qualidade da obra e que laudos de engenheiros apontava a demolição de todo o muro como solução.
Em 22 de dezembro daquele ano, por 6 votas a 3, o parlamentar teve o mandato cassado, em sessão realizada na Câmara. No dia 30, a justiça suspendeu a cassação, por meio de tutela de urgência, o que possibilitou com que o Rogério Rohr fosse empossado como vereador, já que havia sido reeleito nas últimas eleições.
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