Evandro Biazus apresenta projeto de lei para regulamentar trânsito de bicicleta elétrica em São Gabriel do Oeste

Por: Redação Veja Folha  |  São Gabriel do Oeste

O vereador Evandro Biazus (Republicanos) apresentou na Câmara de São Gabriel do Oeste um projeto de lei que pretende estabelecer normas para o uso de bicicletas e patinetes elétricos na cidade. Conforme o parlamentar, a proposta surge diante do aumento da circulação desses equipamentos e busca ampliar a segurança de condutores, pedestres e motoristas.

Antes da votação do projeto, a população poderá participar do debate em uma audiência pública marcada para o dia 17 de setembro, às 18 horas, no plenário da Câmara Municipal. O encontro deve reunir moradores, representantes de órgãos de trânsito, forças de segurança e especialistas em mobilidade urbana.

PUBLICIDADE

Entre as medidas previstas no projeto está a exigência de idade mínima de 14 anos para condução dos equipamentos. O texto também determina o uso obrigatório de capacete e de sistemas de iluminação e sinalização durante o período noturno.

Outra regra proposta proíbe que os condutores utilizem celular ou fones de ouvido enquanto estiverem em movimento. A intenção é reduzir riscos de acidentes causados por distrações no trânsito.

O projeto estabelece ainda que bicicletas e patinetes elétricos só poderão circular em vias com limite máximo de velocidade de 40 km/h e que os equipamentos deverão atender às exigências de segurança previstas pelo Conselho Nacional de Trânsito (Contran), incluindo itens como campainha e dispositivos de sinalização.

PUBLICIDADE

A proposta também aborda o estacionamento desses veículos. Caso seja aprovada, bicicletas e patinetes elétricos não poderão ser deixados em calçadas, rampas de acessibilidade ou áreas destinadas à circulação de pedestres. O estacionamento deverá ocorrer apenas em locais autorizados pelo município.

Outro ponto previsto é a criação do Cadastro Municipal de Micromobilidade, que ficará sob responsabilidade do Departamento Municipal de Trânsito (Demutran). O sistema deverá reunir informações sobre os equipamentos para auxiliar em ações educativas, planejamento viário e identificação dos veículos quando necessário.

Segundo o vereador, a iniciativa está sendo construída em diálogo com órgãos de trânsito e segurança pública para adequar a legislação à realidade local e garantir maior organização na circulação dos novos meios de transporte.

PUBLICIDADE

** Envie fotos, vídeos, e converse com

a redação do Veja Folha pelo WhatsApp

(67) 99901-5295