Alexandre de Moraes defende volta da exigência de diploma para jornalistas e critica uso indevido da liberdade de imprensa

O ministro Alexandre de Moraes, do Supremo Tribunal Federal (STF), defendeu o retorno da exigência de diploma de curso superior em Jornalismo para o exercício da profissão e criticou o uso indevido das garantias constitucionais da liberdade de imprensa.

A declaração foi feita durante sessão da Primeira Turma do STF, realizada nesta terça-feira (16), durante o julgamento de um caso relacionado ao direito de resposta.

A discussão foi iniciada pelo ministro Flávio Dino, que sugeriu uma revisão da decisão tomada pelo Supremo em 2009, quando a Corte derrubou a obrigatoriedade do diploma e do registro profissional para atuação como jornalista.

Segundo Dino, a ampliação das prerrogativas da imprensa para qualquer pessoa que produza conteúdo na internet pode gerar distorções. Como exemplo, citou a possibilidade de organizações criminosas utilizarem essa condição para se beneficiar das garantias destinadas ao exercício do jornalismo profissional.

Ao concordar com o colega, Alexandre de Moraes afirmou que a liberdade de imprensa não pode servir de escudo para práticas criminosas ou ataques a terceiros.

“Qualquer pessoa acorda e pensa: a partir de hoje, vou ser jornalista. Começa no seu blog a atacar pessoas e a se escorar na liberdade de imprensa. Claramente não podemos normalizar isso e tratar essas pessoas como imprensa séria”, afirmou o ministro.

Moraes destacou ainda que o tema merece uma nova reflexão por parte do Supremo e sugeriu que eventual retomada da exigência do diploma poderia prever regras de transição para profissionais que já atuam no mercado.

O ministro lembrou que, em 2009, quando o STF decidiu pela não obrigatoriedade do diploma, a composição da Corte era diferente da atual. Ele também comparou a situação ao caso dos chamados “rábulas”, profissionais que atuavam na advocacia sem formação jurídica em períodos anteriores à regulamentação da profissão.

A decisão do STF de 2009 considerou que a exigência do diploma restringia a liberdade de expressão e de informação garantidas pela Constituição Federal.

As declarações dos ministros reacendem um debate histórico na categoria sobre a valorização da formação acadêmica, a qualificação profissional e os limites entre o jornalismo profissional e a produção de conteúdo nas plataformas digitais.

** Envie fotos, vídeos, e converse com

a redação do Veja Folha pelo WhatsApp

(67) 99901-5295