Governo de MS envia a Assembleia projeto que prevê desconto de 15% no IPVA 2027 para pagamento à vista

Por: Redação Veja Folha |  MS

Motoristas de Mato Grosso do Sul poderão ter desconto de 15% no pagamento à vista do IPVA 2027, caso o imposto seja quitado até 28 de dezembro de 2026. A medida está prevista no Projeto de Lei 158/2026, encaminhado pelo Governo do Estado à Assembleia Legislativa de Mato Grosso do Sul (ALEMS).

A proposta foi enviada em regime de urgência e ainda precisa ser aprovada pelos deputados estaduais e sancionada para entrar em vigor. Além do desconto para o próximo exercício, o texto prevê mudanças nas alíquotas do imposto e a manutenção de benefícios fiscais para determinadas categorias de veículos.

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Projeto prevê redução permanente das alíquotas

Uma das mudanças estabelece em 3% a alíquota do IPVA para carros de passeio, camionetas, utilitários e caminhonetes. Atualmente, a redução de 5% para 3% nessa categoria depende de medidas adotadas anualmente pelo governo estadual.

Para caminhões, ônibus, micro-ônibus e motor-casas, a proposta prevê a redução da alíquota de 3% para 1,5%, com vigência a partir de 1º de janeiro de 2027.

O projeto também estabelece que, a partir de 2028, o pagamento à vista dentro do prazo regulamentar poderá ter desconto de até 15%. O percentual e as condições deverão seguir regras definidas pelo Poder Executivo.

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Veículos movidos a biometano também poderão ter benefício

O texto amplia o benefício de redução de 100% do IPVA previsto para veículos movidos a gás natural veicular (GNV), incluindo aqueles que utilizam biometano.

Segundo o governo estadual, a medida busca incentivar o uso de combustíveis renováveis.

Parcelamento e notificações eletrônicas

O Projeto de Lei 158/2026 também prevê o parcelamento do IPVA do exercício corrente em até cinco vezes. Para débitos de anos anteriores, o pagamento poderá ser dividido em até dez parcelas, acrescidas dos encargos legais.

Outra mudança permite que notificações e intimações relacionadas ao imposto sejam disponibilizadas por meio eletrônico. Conforme o texto, nessa modalidade, a comunicação será considerada realizada no quinto dia seguinte à publicação do edital confirmatório, observadas as regras previstas na proposta.

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Governo aponta modernização e responsabilidade fiscal

Na mensagem encaminhada à Assembleia Legislativa, o governador Eduardo Riedel afirma que as alterações fazem parte de iniciativas voltadas à responsabilidade fiscal, à eficiência administrativa, à sustentabilidade e à inovação.

A proposta altera dispositivos das Leis Estaduais 1.810/1997 e 3.476/2007 e busca reorganizar as regras de pagamento e parcelamento do imposto, ampliar os canais digitais de comunicação e reduzir custos administrativos.

Como o projeto ainda está em tramitação, as mudanças previstas dependem da aprovação dos deputados estaduais e da sanção do governo para serem implementadas.

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