Regularização de imóveis, trânsito, saúde e infraestrutura dominam pautas na Câmara de São Gabriel do Oeste

Por: Redação Veja Folha  |  São Gabriel do Oeste

Os vereadores de São Gabriel do Oeste concentraram os debates das últimas sessões ordinárias, realizadas nos dias 2 e 9 de junho, em temas ligados à regularização fundiária, segurança no trânsito, saúde pública, infraestrutura urbana, educação, assistência social e proteção animal. As reuniões resultaram na apresentação de projetos de lei, indicações, pedidos de providências e solicitações de informações encaminhadas ao Poder Executivo.

Um dos principais assuntos discutidos foi o Projeto de Lei nº 31/2026, enviado pela Prefeitura, que prevê a adesão ao programa Lar Legal, destinado à regularização fundiária de áreas urbanas. A proposta busca permitir que moradores de imóveis localizados em áreas irregulares obtenham a documentação definitiva de seus terrenos, garantindo segurança jurídica às famílias.

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Outro projeto protocolado pelo Executivo foi o PL nº 32/2026, que cria regras para execução, acompanhamento e fiscalização das emendas impositivas apresentadas pelos vereadores. A medida pretende ampliar o controle e a transparência sobre a aplicação dos recursos públicos destinados por meio dessas emendas.

A segurança no trânsito também esteve entre os temas centrais das discussões. Os parlamentares analisaram o Projeto de Lei nº 30/2026, que institui a Campanha Permanente de Educação no Trânsito Gelda Ana Siveris. Além disso, foram apresentadas propostas para instalação de redutores de velocidade, reforço da sinalização viária e desenvolvimento de ações educativas voltadas à prevenção de acidentes.

Na área de infraestrutura, os vereadores solicitaram estudos para implantação de uma ciclovia na Avenida Juscelino Kubitschek, ligando a região urbana ao aeroporto, além de melhorias na iluminação pública, manutenção de espaços públicos e instalação de sistemas de videomonitoramento em pontos estratégicos da cidade. Também foram apresentadas reivindicações para melhorias no Distrito Industrial Sul.

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A saúde pública foi outro tema amplamente debatido. Entre as demandas apresentadas estão melhorias na Unidade Básica de Saúde do Distrito de Ponte Vermelha, adequações estruturais no Hospital Municipal e pedidos de informações sobre serviços oferecidos pela Fundação de Saúde. Os parlamentares também discutiram condições de trabalho dos profissionais da área e a criação de espaços de descanso para servidores.

No setor educacional, uma das propostas apresentadas prevê a criação de parceria entre o município e a Rede Estadual de Ensino para reforçar o acompanhamento de estudantes com dificuldades de aprendizagem e defasagem no processo de alfabetização.

As pautas sociais também tiveram espaço nas sessões. Os vereadores defenderam a implantação de um plano de cargos e carreiras para profissionais da assistência social, além de melhorias no atendimento da Casa Lar do Idoso e ações relacionadas à distribuição de agasalhos arrecadados em campanhas solidárias.

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A proteção animal entrou na pauta com a discussão de um projeto que estabelece normas para identificação e cadastro de cães e gatos no município. A iniciativa busca fortalecer políticas públicas voltadas ao controle populacional e ao bem-estar dos animais.

Outras reivindicações incluíram manutenção de praças, reformas em prédios públicos, recuperação de equipamentos esportivos utilizados em projetos municipais, melhorias em estruturas comunitárias e estudos para criação de um aplicativo que permita aos moradores registrar demandas urbanas diretamente à administração municipal.

As propostas seguem agora para análise das comissões da Câmara ou para avaliação dos setores responsáveis da Prefeitura, conforme o tipo de matéria apresentada.

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