Governo federal determina que postos informem redução no preço do diesel após isenção de impostos

Por: Redação Veja Folha | São Gabriel do Oeste

O Governo Federal anunciou nesta semana que os postos de combustíveis deverão informar de forma clara aos consumidores qualquer redução no preço do diesel decorrente da isenção de impostos federais sobre o produto. A medida será oficializada por meio de decreto que será publicado no Diário Oficial da União.

O anúncio foi feito em Brasília durante coletiva de imprensa realizada na manhã desta quarta-feira, quando o presidente Luiz Inácio Lula da Silva apresentou um conjunto de ações voltadas a conter os impactos da alta do petróleo no mercado internacional, agravada pelo conflito no Oriente Médio.

Com a nova regra, os estabelecimentos que comercializam combustíveis terão de exibir avisos visíveis indicando a diminuição do valor do diesel resultante da retirada dos tributos federais. A fiscalização da medida ficará sob responsabilidade da Agência Nacional do Petróleo, Gás Natural e Biocombustíveis (ANP).

Além da exigência de transparência nos preços, o governo também anunciou o fim da cobrança de PIS e Cofins sobre o diesel. Segundo a equipe econômica, a decisão tem como objetivo reduzir o impacto da volatilidade do petróleo no mercado internacional e evitar que aumentos sejam repassados rapidamente ao consumidor brasileiro.

Durante a apresentação das medidas, o ministro da Fazenda, Fernando Haddad, afirmou que novas regras também vão ampliar a fiscalização sobre práticas consideradas abusivas no setor de combustíveis. Entre elas estão o armazenamento injustificado de produto e reajustes considerados excessivos por parte de distribuidores, que passarão a ser avaliados com base em critérios definidos pela ANP.

O pacote de ações inclui ainda outras duas medidas: a criação de um programa de subvenção para produtores e importadores de diesel e a instituição de uma alíquota de 12% sobre a exportação de petróleo bruto.

No caso da subvenção, o governo prevê um repasse de R$ 0,32 por litro de diesel comercializado, com limite total de até R$ 10 bilhões em recursos. Empresas interessadas em participar do programa deverão solicitar adesão junto à ANP.

Já a taxação sobre a exportação de petróleo tem como objetivo estimular o refino do produto dentro do país e garantir o abastecimento do mercado interno. De acordo com o governo, a medida busca evitar que o aumento dos preços internacionais incentive produtores a priorizar a exportação do petróleo em detrimento do fornecimento às refinarias brasileiras.

As iniciativas fazem parte da estratégia federal para reduzir os efeitos da instabilidade global no setor energético e manter o equilíbrio no abastecimento e nos preços dos combustíveis no país.

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