TSE mantém inelegibilidade de prefeito eleito de Bandeirantes e cidade deverá ter nova eleição

Por: Redação Veja Folha / CG News |  MS

Os ministros do Tribunal Superior Eleitoral (TSE) rejeitaram, por unanimidade, um recurso e mantiveram a inelegibilidade do prefeito eleito de Bandeirantes, Álvaro Urt (PSDB). A decisão, que ainda pode ser contestada no Supremo Tribunal Federal (STF), poderá levar à realização de uma nova eleição no município.

Urt obteve 38,45% dos votos válidos no pleito, mas não pôde ser diplomado após o TSE considerar que ele não deveria ter recebido registro de candidatura.

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O relator do caso, ministro André Mendonça, votou pelo reconhecimento da inelegibilidade e pela convocação de um novo pleito. O julgamento, iniciado em fevereiro, foi concluído nesta quarta-feira (29), após o ministro Kassio Nunes Marques devolver os autos sem apresentar divergências.

A inelegibilidade de Urt decorre de uma cassação pela Câmara de Vereadores de Bandeirantes. Embora ele tenha conseguido uma decisão favorável e concorrido jub-júdice, o TSE entendeu que a questão é de competência da Justiça Eleitoral.

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O tribunal também não acatou uma liminar obtida por Urt no Superior Tribunal de Justiça (STJ) em dezembro, contra o processo de cassação. Mendonça destacou que a situação do candidato deve ser regularizada antes da eleição, não após.

Esta não é a primeira vez que Urt vence uma eleição mas não assume o cargo. Em 2020, ele também foi barrado por inelegibilidade, o que resultou em uma eleição suplementar. Agora, a inelegibilidade se estende até 2028, conforme a legislação eleitoral, que prevê oito anos de impedimento após o término do mandato em que houve a cassação.

Enquanto aguarda a definição do caso, a Prefeitura de Bandeirantes está sob administração interina do presidente da Câmara, Marcelo Abdo. A coligação do ex-prefeito Edervan Gustavo Sprotte, que questionou a candidatura de Urt no TSE, foi a responsável pelo recurso que levou à decisão desta quarta-feira.