Senado vota na quarta projeto que amplia isenção do Imposto de Renda para quem ganha até R$ 5 mil
04/11/2025 09:17

Por: Redação Veja Folha | MS
O Senado Federal deve votar nesta quarta-feira (5) o projeto de lei que amplia a faixa de isenção do Imposto de Renda (IR) para trabalhadores com renda mensal de até R$ 5 mil. A proposta também prevê descontos progressivos para quem recebe entre R$ 5 mil e R$ 7.350 e a criação de um imposto mínimo para rendimentos acima de R$ 50 mil por mês, como forma de compensar a perda de arrecadação.
O texto, de autoria do governo federal, será apreciado inicialmente pela Comissão de Assuntos Econômicos (CAE) nesta terça-feira (4), sob relatoria do senador Renan Calheiros (MDB-AL). Após análise e eventual aprovação, o projeto seguirá para votação no Plenário do Senado, prevista para ocorrer a partir das 14h de quarta-feira.
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Segundo o ministro da Fazenda, Fernando Haddad, a expectativa é que o projeto seja aprovado ainda em 2025, permitindo que as novas faixas de isenção entrem em vigor em 2026. A proposta foi enviada ao Congresso em março e aprovada pela Câmara dos Deputados em outubro.
No fim de outubro, o Congresso também aprovou o PLN 1/2025, que revogou o limite de cinco anos para alterações nas regras do Imposto de Renda, medida que facilita futuras atualizações na tabela e ajustes nas alíquotas.
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Além da pauta tributária, os senadores devem analisar nesta semana o PL 5.148/2019, que destina pelo menos 25% dos recursos do Fundo Nacional para a Criança e o Adolescente (FNCA) à primeira infância — período que compreende do nascimento aos seis anos de idade. O texto já foi aprovado pela Comissão de Direitos Humanos (CDH).
Outro item previsto na agenda é o PL 3.898/2023, que obriga a presença de assistentes sociais em hospitais públicos para orientar pacientes sobre benefícios por incapacidade concedidos pela Previdência Social. A proposta foi aprovada na Comissão de Assuntos Sociais (CAS) e também aguarda votação no Plenário do Senado.
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