São Gabriel do Oeste terá Audiência Pública para debate do Plano Municipal pela Primeira Infância

Por: Redação Veja Folha  |  São Gabriel d Oeste

O Plenário da Câmara de Vereadores recebe na próxima segunda-feira (25), às 19h, uma audiência pública para apresentação do Plano Municipal pela Primeira Infância (PMPI) de São Gabriel do Oeste. O plano, que será válido por dez anos, busca estabelecer diretrizes para a promoção e garantia dos direitos das crianças de até 6 anos no município.

A ação é resultado de uma parceria entre poderes Executivo e Legislativo, com a participação de instituições públicas, representantes de diversos setores do governo municipal e da sociedade civil.

O Plano Municipal pela Primeira Infância foi elaborado de forma conjunta pela Prefeitura, por meio da Secretaria de Assistência Social, Cultura, Desporto e Turismo, juntamente com as Secretarias de Educação e Saúde, em parceria com a Câmara, Conselhos Municipais de Assistência Social, Direitos da Criança e do Adolescente, Educação e Saúde, além de entidades não-governamentais e representantes da sociedade civil.

Durante o processo de elaboração do Plano, crianças de 3 a 6 anos foram consultadas de forma alinhada às suas características etárias e de desenvolvimento. Por meio de atividades lúdicas e diversificadas, que utilizaram diferentes linguagens, elas puderam expressar seus sentimentos, percepções, desejos e ideias sobre temas que impactam diretamente suas vidas.

O PMPI aborda temas fundamentais para a infância, como:

• Saúde, alimentação e nutrição;

• Educação infantil de qualidade;

• Convivência familiar e comunitária;

• Assistência social às famílias e às crianças;

• Cultura, lazer e brincadeiras;

• Proteção contra violência e prevenção de acidentes;

• Redução da exposição precoce à comunicação mercadológica e ao consumismo.

A minuta do Plano está disponível para consulta pública através do link Plano Municipal pela Primeira Infância (PMPI). A população também pode contribuir com sugestões durante a audiência pública.

Após esta etapa, o documento será submetido à análise e aprovação do Conselho Municipal dos Direitos da Criança e do Adolescente. Caso aprovado, o prefeito encaminhará o Plano à Câmara em forma de Projeto de Lei. Com a aprovação legislativa, ele será incluído na Lei Orçamentária de 2025, permitindo sua implementação pelos gestores municipais.