Por: Redação Veja Folha | São Gabriel do Oeste
São Gabriel do Oeste pode ter 13 vereadores a partir de 2025, ano da próxima legislatura. A alteração do número de parlamentares é resguardada pela Constituição Federal e leva em consideração o crescimento populacional da cidade, que de acordo com a prévia do censo 2022, São Gabriel tem 31.846 habitantes, sendo o segundo município mais populoso da região norte.
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Conforme a Constituição Federal, no artigo 29, inciso IV, letra c, o número de vereadores é proporcional à população do município. Na faixa em que se encontra São Gabriel do Oeste, acima de 30 mil até 50 mil habitantes, o número de vereadores pode ser de 13.
Para que essa alteração ocorra, é necessário que dê entrada na Câmara de Vereadores um projeto de Emenda à Lei Orgânica. O projeto precisa ser lido, debatido e votado, e caso seja aprovado, a partir de 2025 o número de vereadores passa de 11 para 13.
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A última vez que aconteceu a alteração no número de vagas em São Gabriel do Oeste foi em 2015, quando a partir do próximo ano passou de 9 para 11 o número de Vereadores.
Por enquanto, não há movimentação na Câmara para que ocorra a mudança no número de vereadores, permanecendo na mesma proporcionalidade que está.
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