São Gabriel do Oeste: Conselho Tutelar lança campanha contra venda de bebida alcóolica para menores de idade

Por: Redação Veja Folha | São Gabriel do Oeste

O Conselho Tutelar de São Gabriel do Oeste está promovendo campanha para conscientizar os estabelecimentos comerciais sobre a importância de não vender bebidas alcoólicas para menores de idade. Com o objetivo de criar um ambiente mais seguro e responsável, a iniciativa destaca os riscos associados ao consumo precoce de álcool e reforça as leis que proíbem a venda de produtos a adolescentes.

A campanha do Conselho Tutelar busca informar e engajar ativamente os comerciantes na promoção de práticas responsáveis. Em parceria com a ACISGA, a iniciativa visa alcançar o maior número possível de empresas, buscando resultados efetivos.

Baseada no Estatuto da Criança e do Adolescente (ECA), a campanha cita o artigo 81, que proíbe a venda de bebidas alcoólicas a menores de 18 anos e produtos que possam causar dependência física ou psíquica, mesmo que por uso indevido. Segundo o ECA, o artigo 243 estabelece pena de detenção de dois a quatro anos, além de multa, para quem vender, fornecer, servir, ministrar ou entregar, gratuitamente ou não, bebida alcoólica a crianças ou adolescentes.

Os conselheiros tutelares estão orientando a população e fixando cartazes em pontos estratégicos. Em alguns estabelecimentos, foram distribuídos cartazes e enviados ofícios solicitando apoio à proibição da venda e consumo de bebidas alcoólicas para crianças e adolescentes.

Denúncias podem ser feitas para o Conselho Tutelar pelos telefones (67) 3295-2182 e (67) 9 9963-7631 (telefone de plantão – somente ligação).