O governador Reinaldo Azambuja (PSDB) comentou a aprovação do Senado do projeto de lei que que limita a um teto de 17% de cobrança do ICMS (Imposto sobre Circulação de Mercadorias e Serviços) sobre o preço dos combustíveis, energia elétrica, transporte coletivo e comunicações.
“Agora o projeto volta à Câmara e existem perdas. Mas não adianta agora discutir hipóteses. O combustível está caríssimo. O custo de vida aumentou e a inflação corrói os salários. Precisamos achar alternativas e não é quebrando os estados e municípios. Precisamos de um fundo de compensação, que o Senado já incluiu no projeto. Uns estados perdem mais e outros menos”, afirmou.
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Segundo ele, Mato Grosso do Sul tem uma alíquota de 12% e não perde nada, mas perde na gasolina. “Outros estados perdem na gasolina, no etanol e no diesel. Importante é baixar os preços. Melhorar pro trabalhador e o transporte das riquezas.”
Azambuja voltou a destacar os lucros da Petrobras e voltou a defender a divisão do valor em um fundo. “A empresa teve lucro de R$ 44 bilhões no 1º trimestre de 2022. Dá para ter esse fundo. O Senado aprovou um texto que mudou muito.”
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Além disso, o governador ressaltou novamente a decisão do STF (Supremo Tribunal Federal) envolvendo o governo de Santa Catarina, para não mexer no ICMS sem afetar o PPA (Plano Plurianual). Por isso, ele defende as alterações do ICMS só a partir de 2024.
“Não sei [se estados vão recorrer ao STF]. Precisamos de um diálogo da União e dividir esse lucro da Petrobras. Os estados podem abrir mão de uma parte do ICMS e a União também pode abrir mão de um pouco dos tributos federais. Queremos que o cidadão sinta”.
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