Por: Redação Veja Folha | MS
O Governo do Estado prorrogou por dois meses o pagamento do ICMS (Imposto sobre Circulação de Mercadorias e Serviços) Substituição Tributária de contribuintes do Rio Grande do Sul.
A decisão foi publicada no Diário Oficial, desta quarta-feira (29), e ocorre devido as enchentes e destruições causadas pelas chuvas no estado gaúcho.
Para o prazo estendido, a data real dos pagamentos deve ter caído nos meses de maio e junho de 2024. Com isso, fica dispensada a exigência de valores correspondentes a juros e multas relativos ao atraso de recolhimento estabelecido nas datas limites originais.
A alteração do prazo não autoriza a restituição ou a compensação de valores eventualmente recolhidos.
A publicação lista 136 empresas do Rio Grande do Sul de diversos municípios, como: Farroupilha, Canoas, Porto Alegre, Esteio, São Leopoldo, Bento Gonçalves, Passo Fundo, Caxias do Sul, entre outros.
No ICMS de Substituição Tributária quem se responsabiliza pelo pagamento é a empresa fabricante, em vez de todas as outras empresas participantes pagarem a parcela do imposto até chegar ao consumidor final.
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