Prorrogação da proibição de pesca de dourado é aprovada por mais dois anos

Por: Redação Veja Folha |  MS

Com 15 votos favoráveis e dois contrários, deputados estaduais aprovaram nesta quarta-feira (19) a prorrogação por mais dois anos da proibição à captura, embarque, transporte, comercialização, processamento e industrialização do dourado.

O Projeto de Lei 39/2025 foi apresentada pelo deputado estadual Marcio Fernandes (MDB), e com a co-autoria dos deputados Gerson Claro (PP), Neno Razuk (PL) e Paulo Corrêa (PSDB), segue agora para análise das comissões de mérito.

O deputado Márcio Fernandes explicou que a prorrogação vista garantir que a pesca do dourado não seja liberada sem a realização dos estudos técnicos necessários. “Nós não temos o estudo, nós vamos liberar a pesca do dourado agora sem o estudo, temos que aguardar o estudo para saber se realmente de fato pode liberar ou não pode, está a extinção, não está, como é que você vai saber? Ninguém sabe, tudo é o achismo, nós estamos legislando no achismo também, porque sem o estudo técnico nós não temos como afirmar nada”.

Conforme noticiado anteriormente, os dados que deveriam ter sido apresentados em fevereiro deste ano ainda não foram entregues, e o prazo final para essa entrega, estabelecido pelo projeto recém-aprovado, foi fixado para 28 de fevereiro de 2027, em audiência pública na Assembleia Legislativa.

Entretanto, a discussão sobre o projeto tem sido polêmica, pois passou por dois pedidos de vista. O primeiro foi feito na última quinta-feira (13), pela deputada estadual Gleice Jane (PT), e na sessão de ontem (18), a deputada estadual Mara Caseiro (PSDB) também pediu vistas ao projeto.

Na votação de hoje, seis deputados se abstiveram de votar, por estarem acompanhando a sessão remotamente ou por saírem do plenário antes do fim da ordem do dia. Os votos contrários vieram da deputada Gleice Jane e do deputado Pedro Kemp, ambos do PT.

Durante a discussão, a deputada Gleice leu um documento justificando seu voto contra. Ela argumentou que as comunidades indígenas e ribeirinhas não foram ouvidas no processo de elaboração do projeto, o que contraria a Convenção 169 da OIT, que prevê a consulta prévia aos povos indígenas antes de qualquer decisão que afete suas terras e modos de vida.“Nesse momento, ele [Projeto de Lei 39/2025] é um documento extremamente inconstitucional”.

Gleicy também pontuou que a proibição afetará quem vive da cadeia de pesca. “A proibição generalizada impacta diretamente pescadores/as profissionais, arsenais, ribeirinhos/as, isqueiros/as, povos indígenas que dependem da espécie para subsistência e geração de renda”, diz trecho do documento lido pela deputada.