Por: Redação Veja Folha / CG News | MS
Comissão de Segurança Pública e Combate ao Crime Organizado aprovou, nesta segunda-feira (8), projeto de lei do deputado sul-mato-grossense Marcos Pollon (PL) que cria o Plano Nacional de Segurança de Fronteiras. A votação ocorreu na Câmara dos Deputados, em Brasília, após parecer favorável do relator Lenildo Mendes dos Santos Sertão (PL).
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O projeto estabelece ações integradas entre União, estados e municípios, além de cooperação com países vizinhos para combater crimes transfronteiriços. O texto inclui a Polícia Penal Federal e a Receita Federal como órgãos participantes e destina 30% dos recursos do Fundo Nacional de Segurança Pública para o novo plano.
A proposta cria Gabinetes de Gestão Integrada de Fronteira para coordenar ações entre os entes federativos. O projeto também cria o Centro de Operações Conjuntas, com sede no Ministério da Defesa, que reunirá representantes dos órgãos envolvidos mediante acordos de cooperação.
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O relator apresentou emendas para atualizar dispositivos legais citados, já que a lei do Fundo Nacional de Segurança Pública foi alterada em 2018. O Brasil possui 16.885 quilômetros de fronteiras com dez países sul-americanos. Segundo o IBGE (Instituto Brasileiro de Geografia e Estatística), a faixa de fronteira corresponde a 13,8% do território nacional e abrange onze estados.
O projeto agora será analisado pelas comissões de Relações Exteriores e de Defesa Nacional, de Finanças e Tributação e de Constituição e Justiça e de Cidadania.
Se aprovado sem recurso ao Plenário, seguirá para o Senado antes de eventual sanção presidencial.
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