Projeto de lei propõe estratégia integrada para combater comércio ilegal de celulares em MS

Por: Redação Veja Folha |  MS

O deputado estadual Coronel David (PL) apresentou, nesta terça-feira (10), durante sessão ordinária da assembleia, um projeto de lei que institui a Estratégia Estadual Celular Seguro, conjunto de medidas integradas para combater o comércio ilegal de celulares e peças em Mato Grosso do Sul.

A proposta segue agora para análise da Comissão de Constituição, Justiça e Redação (CCJR).

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O texto prevê ações como, criação de um banco de dados estadual com registro de celulares e peças com restrição (furtados, roubados, extraviados ou vinculados a investigações); Bloqueio automático de aparelhos com restrição, impedindo sua reativação; Integração obrigatória das operadoras ao sistema, exigindo que forneçam, em até 48 horas, dados de localização de dispositivos usados em crimes (mediante solicitação policial).

Além de fiscalização e credenciamento de lojas que comercializam celulares e peças usadas, com exigência de alvará, certidão negativa de antecedentes e inscrição estadual; Criação do selo “Celular Legal” para estabelecimentos que cumprirem as normas; Registro detalhado de todas as transações, incluindo dados do vendedor, comprador, IMEI, número de série e nota fiscal.

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O deputado Coronel David destacou que o projeto é uma resposta ao aumento de roubos e furtos de celulares, que além do prejuízo material, expõe as vítimas a violação de dados pessoais e sensação de insegurança.

“É uma proposta inovadora, que une tecnologia, controle econômico e fiscalização rigorosa para enfrentar o problema de forma sistêmica”, afirmou.

Se aprovado pela CCJR, o projeto seguirá para votação em plenário. Caso seja sancionado, Mato Grosso do Sul terá um dos sistemas mais avançados do país no combate ao mercado ilegal de celulares.