Prefeitura emite nota de esclarecimento sobre contratação de material pedagógico em São Gabriel do Oeste

Por: Redação Veja Folha |  MS

A Prefeitura de São Gabriel do Oeste divulgou nota oficial para esclarecer questionamentos sobre a contratação de empresa especializada no fornecimento de material didático apostilado para a rede municipal de ensino.

Segundo a administração, o procedimento é legal, transparente e amparado pela legislação vigente, não havendo qualquer irregularidade no processo.

De acordo com o posicionamento do Executivo, a contratação foi realizada por meio de inexigibilidade de licitação, conforme previsto no artigo 74, inciso I, da Lei nº 14.133/2021, que autoriza esse tipo de contratação quando não há possibilidade de competição.

PUBLICIDADE

A Prefeitura argumenta que o material apostilado se enquadra nessa hipótese por se tratar de obra intelectual protegida por direitos autorais, o que garante exclusividade à empresa detentora do sistema pedagógico.

A nota explica que os sistemas de ensino apostilados não se limitam à entrega de material impresso, mas envolvem um conjunto integrado e indivisível que inclui metodologia própria, conteúdos autorais alinhados à Base Nacional Comum Curricular (BNCC), formação continuada de professores, assessoria técnico-pedagógica especializada e plataformas digitais exclusivas. Essa integração, segundo o município, inviabiliza a comparação objetiva entre fornecedores ou a substituição do sistema sem prejuízos à continuidade pedagógica.

A Prefeitura também relembra que a adoção de materiais estruturados não é recente e vem sendo aplicada por diferentes gestões ao longo dos anos.

Desde 2015, o município realizou contratações com diversas editoras e sistemas de ensino, atendendo tanto a Educação Infantil quanto o Ensino Fundamental.

PUBLICIDADE

A própria empresa Soluções Moderna, citada nas publicações recentes, já havia sido contratada anteriormente, entre 2022 e 2024, o que, segundo a administração, reforça a regularidade do procedimento e a continuidade das práticas adotadas.

No campo da política educacional, a nota destaca que São Gabriel do Oeste mantém, há mais de uma década, uma estratégia planejada de utilização de material didático estruturado, associada a programas permanentes de formação e acompanhamento pedagógico.

Conforme a Prefeitura, essa política resultou em avanços nos indicadores educacionais, maior organização curricular, qualificação dos profissionais da educação, equidade no acesso aos materiais e alinhamento com as diretrizes nacionais.

Por fim, a administração municipal afirma que todo o processo está devidamente documentado e disponível para consulta dos órgãos de controle e da população, em respeito aos princípios da legalidade, publicidade e transparência.

Ao finalizar a nota, a Prefeitura reforçou que mantém compromisso com a educação pública de qualidade e se coloca à disposição para prestar novos esclarecimentos sempre que necessários.

PUBLICIDADE