O benefício que o Estado de Mato Grosso do Sul oferece de gratuidade ou desconto nos ônibus intermunicipais para pessoas idosas e com deficiência passará por modernização neste ano, facilitando o acesso e a utilização. A carteirinha do passe-livre ganhará a versão digital, em que o beneficiário não precisará ter o documento físico em mãos, bastando acessar por aplicativo no smartphone.
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“É a inovação que os tempos atuais exigem. Precisamos oferecer facilidade para o cidadão, com menos burocracia, garantindo os direitos legais com a maior praticidade possível”, comemora o diretor-presidente da Agems (Agência Estadual de Regulação de Serviços Públicos), Carlos Alberto de Assis. Responsável por fiscalizar o serviço de transporte, a Agência cuida também de conferir a correta oferta da gratuidade pelas empresas e recebe solicitações e reclamações dos usuários quando a oferta é recusada. “Estamos acompanhando de perto esse projeto, junto à Secretaria de Direitos Humanos Assistência Social e Trabalho, porque uma de nossas metas é ter cada vez mais a tecnologia nos serviços públicos”, completa Assis.
Em reunião com a secretária de Direitos Humanos, Assistência Social e Trabalho (Sedhast), Elisa Cleia Nobre, o diretor de Transportes da Agência, Matias Gonsales Soares, e equipe da Sedhast, em dezembro, Carlos Assis discutiu o andamento do projeto, a previsão de disponibilizar ao público e conheceu o layout do documento eletrônico.
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Conforme a secretaria, o “Passe Livre Intermunicipal Digital” será lançado neste ano de 2022, com acesso pelo APP MS Digital. “A opção digital vai ficar disponível aos beneficiários, que podem utilizar esse modelo ou também fazer a retirada da versão tradicional, impressa, nos Centros de Referência de Assistência Social [Cras]”.
A novidade moderniza o atendimento para os requerentes e usuários. Hoje, esse serviço é feito de modo presencial nos CRAS e o preenchimento do formulário eletrônico feito pelo Sistema de Gestão de Passe Livre Intermunicipal – SGPLI, nos 79 municípios.
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Sobre o benefício
O Programa Passe Livre Intermunicipal é um benefício concedido pelo Governo do Estado de Mato Grosso do Sul às pessoas idosas com 60 anos ou mais e às pessoas com deficiência, que tenham renda familiar de até dois salários mínimos. É garantido o direito a viajar em transporte convencional, sem o pagamento de passagem. São duas vagas nos ônibus e uma nos micro-ônibus para cada categoria de beneficiário. No caso dos idosos, ainda há a oferta de duas poltronas com desconto.
O lançamento da versão digital da carteira do Passe Livre Intermunicipal está previsto para este ano, garantindo mais uma forma de acesso, que ficará disponível para os usuários através do aplicativo “MS Digital”. O beneficiários também poderão retirar a carteirinha impressa nos Cras (Centros de Referência de Assistência Social).
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