Parlamentares de MS querem barrar aumento de 16% no pedágio na BR-163

16/ 08/23
Foto: Rachid Waqued
BR-163 MS km 505 Foto Rachid Waqued
Por: Redação Veja Folha / Campo Grande News  |  MS
Parlamentares de Mato Grosso do Sul têm se mobilizado para barrar ou, ao menos, questionar a decisão de aumentar 16,82% o valor do pedágio da BR-163 em território estadual. Na quinta-feira (15), a diretoria colegiada da ANTT (Agência Nacional de Transportes Terrestres) autorizou reajuste nas nove praças de cobrança da rodovia no Estado.
A bancada do PSDB na Câmara dos Deputados, em Brasília, composta pelos deputados federais Beto Pereira, Geraldo Resende e Dagoberto Nogueira, encaminhou projeto de decreto legislativo que propõe suspender os efeitos da deliberação da Agência.
Em São Gabriel do Oeste, por exemplo, o pedágio passará de R$ 5,90 para R$ 6,90 para carro de passeio. Em Campo Grande o pedágio sairá de R$ 7,80 para R$ 9,10. O mais barato, nesta modalidade, é de Mundo Novo (R$ 6).
O senador Nelson Trad Filho (PSD), o Nelsinho, também falou sobre o assunto em sessão no Senado Federal. Ele exige uma audiência para contestar a alteração no valor e alega ser “quatro vezes o valor da inflação”, se referindo, no entanto, apenas à taxa inflacionária dos últimos 12 meses.
Além disso, ele comenta que – diferente do que foi acordado em contrato – a empresa CCR MSVia não realizou a duplicação da estrada. “Em oito anos de contrato firmado, apenas 18% foi cumprido. O que o nosso Estado clama que o contrato possa ser fielmente cumprido. O mínimo que se espera é o cumprimento do que está estabelecido. Desde que o serviço venha a ser feito fielmente, eu posso aqui afiançar que o cidadão paga com gosto”.
Conforme decisão do diretor-geral da ANTT, Rafael Vitale Rodrigues, a nova tarifa começa a valer nesta sexta-feira (18) e segue a variação do IPCA (Índice Nacional de Preços ao Consumidor Amplo).
As tarifas devem ser reajustadas anualmente, mas em 2022, a ANTT não alterou por não ter estimativa dos valores de indenização relativos aos investimentos feitos pela CCR MSVia, utilizados no cálculo dos “haveres e deveres” divididos entre a empresa e o Governo Federal.
A ANTT utiliza de base o IRT (Índice de Reajuste Tarifário) que utiliza, dentre outros componentes, o IPCA desde 2021, cujo acumulado chegou a 12,47%.
A senadora Soraya Thronicke (Podemos) também se posicionou e classificou a medida da agência como “incoerente”, já que a licitação da gestão da BR-163 está em processo de ajustes, devido à falta de cumprimento de obrigações contratuais da atual empresa, tais como a duplicação da estrada.
“Uma das principais reclamações dos usuários da BR-163 é justamente pagar um alto valor de pedágio sem receber a contrapartida da CCR MSVia em oferecer um serviço condizente com o valor cobrado”, disse ela.
Coordenador da bancada federal do Estado no Congresso, o deputado federal Vander Loubet (PT) afirma que é contrário ao pedido de reajuste e que busca solução para resolver a situação da via. “Não tem cabimento esse pedido de reajuste. É incompreensível”.
Em Mato Grosso, por exemplo, o governo estadual assumiu a concessão de forma a concluir a duplicação por meio de investimentos públicos. “Por isso, estamos articulando uma agenda com as bancadas estadual e federal e o governador Eduardo Riedel [PSDB] para avaliar os caminhos que temos para resolver essa questão da BR-163”, disse à reportagem.
O deputado federal Beto Pereira (PSDB) se posicionou ao dizer que o aumento da tarifa de pedágio nas rodovias do Estado é “inoportuno e descabido”, além de ter dito que seu mandato acompanha a pauta. “No momento em que se discute a caducidade do contrato, uma nova licitação de concessão e uma nova modelagem para rodovia, essa ação é sem cabimento”.
No decreto legislativo proposto por ele, Resende e Nogueira, foi dito que a concessão da feita em 2014 definia que a concessionária teria de investir R$ 6,5 bilhões até 2020 para duplicar toda a rodovia, com direito a explorar o serviço por 30 anos. As obras tiveram início em julho de 2014, mas por falta de licença ambiental, houve atraso e o prazo de entrega foi ampliado para 2020.
A concessionária deveria ter concluído a duplicação de 806 quilômetros da BR-163 até 2020. Entretanto, a empresa duplicou apenas cerca de 150 quilômetros, o que corresponde a 18% do previsto. “As obras de duplicação foram interrompidas pela empresa com o argumento de que não houve a liberação de empréstimos e também houve queda, na época, de 35% da receita com pedágio por causa da crise econômica”.
Por fim, o deputado estadual Pedrossian Neto (PSD) discursou na Alems (Assembleia Legislativa de Mato Grosso do Sul) que é preciso entrar em contato com a direção da CCR MSVia para explicar sobre o andamento do contrato. “Precisamos chamar a CCR, que mantém a BR-163, para nos dar explicações”.
“Hoje convivemos ainda com uma rodovia perigosa e aquém do que foi previsto em contrato. É inaceitável, ainda mais quando vemos nos noticiários reajustes no pedágio”, publicou Neto em rede social.
Concessão – A rodovia BR-163 possui 845 quilômetros e corta 21 municípios de Mato Grosso do Sul, entre Mundo Novo, na divisa com o Paraná, até Sonora, na divisa com Mato Grosso. Ela foi privatizada em 2014 e, contratualmente, havia promessa de que seria completamente duplicada, mas a CCR MSVia duplicou somente cerca de 150 quilômetros, suficientes para iniciar a cobrança de pedágios.
Em todo o Estado, são nove praças de cobrança, em Mundo Novo, Itaquiraí/Naviraí, Caarapó, Rio Brilhante, Campo Grande, Bandeirantes/Rochedo/Jaguari, São Gabriel do Oeste/Camapuã, Rio Verde de Mato Grosso e Pedro Gomes/Sonora.
Prejuízo – Gerida pela iniciativa privada em Mato Grosso do Sul, a BR-163 registrou redução de 29,2% na arrecadação com pedágios em 2022, caindo de R$ 231.964.000 para R$ 164.251.000. Os dados foram publicados pela própria CCR MSVia, que detém os direitos, sob responsabilidade de garantir a infraestrutura necessária.
O prejuízo líquido aumentou, no mesmo período, em 305,5%, passando de R$ 75.499.000 para R$ 306.138.000. Segundo a própria empresa, tais variações ocorreram por conta da “contabilização do excedente tarifário”, conforme previsto em contrato.
A BR-163 constitui principal canal de escoamento e produção de commodities agrícolas da região, que são levados até os portos de Santos (SP) – o maior da América Latina – e Paranaguá (PR). A região onde a companhia está baseada tem forte dependência econômica do setor do agronegócio. No último ano, mais de 17,6 milhões de veículos transitaram – entre eles, 9,6 milhões de veículos leves e 7,7 milhões de caminhões.
No data was found
Please select listing to show.
No data was found