Pai que passou covid-19 de propósito para filha pode pegar quatro anos de prisão

O homem de 39 anos que foi denunciado por supostamente passar covid-19 para a filha de 10 anos de propósito, durante uma visita da garota a casa da avó no bairro Santo Antônio, em Campo Grande, pode pegar quatro anos de prisão e ainda pagar multa.

O caso segue em investigação pela Depca (Delegacia Especializada de Proteção à Criança e ao Adolescente), já que a configuração de crime foi confirmada pelo delegado-adjunto, Marcelo Damaceno, que atendeu o caso.

De acordo com o site Top Mídia, A mãe procurou a delegacia após a filha ficar doente e ter exame positivo para a covid. A causa da infecção, segundo a mãe da criança foi porque o pai transmitiu a doença, de propósito, obrigando a menor a tirar a máscara, abraçar e beijar no rosto com argumento de que “todos pegariam o vírus de qualquer jeito”.

Segundo o delegado, o próximo passo da investigação será a materialização do fato. Para isso, a criança deve ser ouvida em depoimento especial, e a mãe entregar as provas como áudios e prints da conversa com o ex-marido.

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Crime e pena

Consultado, o advogado criminalista José Roberto da Rosa, que soube o caso, esclareceu que se comprovado a culpa, o crime pode ser enquadrado artigo 131 que é extensão do 130 onde uma pessoa contamina a outra por vontade de expor o outro ao vírus.

“Se ele está contaminado e dá a causa a contaminação de outra pessoa, se encaixa no artigo 131, que é aquela em que o sujeito, por exemplo, sabe que ele é portador do vírus e sai por aí contaminando outras pessoas”.

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Causar epidemia

O advogado explica também que pais ou responsáveis que expõem a criança ao vírus, em ambientes de disseminação se encaixa pode ser enquadrado no artigo 267 do Código Penal, tendo pena de 10 a 15 anos de prisão, e pode ser dobrado em caso de morte.

“O ato aqui é causar mediante propagação, ou seja, o pai vai expor  filha a contaminação da covid-19. A contaminação se dará a ela, e ela se tornará um ente que também vai contaminar outras pessoas. E aí sim causar epidemia mediante a propagação de germes patogênicos. Então, ele está fazendo com que isso se propague”, disse o advogado que também é professor.