Pagamento de aposentados e pensionistas que aderiram a acordo recebem reembolso de descontos indevidos a partir de hoje

Por: Redação Veja Folha  |  MS

Aposentados e pensionistas do INSS que aderiram ao acordo de ressarcimento proposto pelo Governo Federal até a última segunda-feira (21) começam a receber os valores reembolsados a partir desta quinta-feira (24). O pagamento será feito de forma integral e com correção pelo IPCA (Índice Nacional de Preços ao Consumidor Amplo), diretamente na conta bancária onde o beneficiário já recebe o benefício previdenciário.

A ordem dos depósitos segue a sequência de adesão: quem assinou o acordo primeiro, recebe primeiro. Em Mato Grosso do Sul, até o dia 18 de julho, apenas 8,4 mil pessoas haviam aderido ao acordo, de um total de 28,8 mil beneficiários aptos no estado.

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Em todo o Brasil, mais de 582 mil pessoas já aceitaram a proposta de ressarcimento, o que representa 30,4% do total de 1,9 milhão de beneficiários elegíveis. Segundo o Governo Federal, mais de 3,2 milhões de contestações já ultrapassaram o prazo de resposta das entidades responsáveis pelos descontos, o que acelerou a implementação da medida.

Quem tem direito ao reembolso?

Têm direito ao ressarcimento os aposentados e pensionistas que:

• Contestaram descontos indevidos em seus benefícios entre março de 2020 e março de 2025;

• Não receberam resposta da entidade responsável pelo desconto após o prazo de 15 dias úteis.

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Mesmo após o prazo final de contestação — que vai até 14 de novembro de 2024 —, a adesão ao acordo continuará disponível para os casos que já cumprirem os requisitos.

A medida busca agilizar a devolução dos valores sem a necessidade de processos judiciais. A adesão pode ser feita pelo aplicativo ou site Meu INSS, ou em agências dos Correios de todo o país.