Número de dívidas protestadas de empresas e pessoas físicas cresceu em Mato Grosso do Sul em 2024

Por: Redação Veja Folha |  MS

O número de dívidas protestadas de empresas em Mato Grosso do Sul aumentou 28% em 2024, passando de 140,7 mil para 180,5 mil, segundo levantamento do IEPTB/MS (Instituto de Estudos de Protesto de Títulos do Brasil).

O crescimento também atingiu as pessoas físicas, com um aumento de 31% no mesmo período, saltando de 492,4 mil para 644,9 mil protestos. No total, CPFs e CNPJs com dívidas em cartório passaram de 633 mil para 825 mil, um crescimento de 30%.

O aumento está diretamente relacionado ao protesto de dívidas de empresas perante órgãos públicos, conhecidas como CDAs (Certidões da Dívida Ativa). A alta foi impulsionada pela Resolução n.º 547 do CNJ (Conselho Nacional de Justiça), publicada em fevereiro de 2024, que determinou que União, Estados, Distrito Federal, municípios e autarquias devem adotar medidas como o protesto em cartório antes de ingressar com ações judiciais de execução contra devedores.

A medida foi elogiada pelo presidente do STF (Supremo Tribunal Federal), ministro Luís Roberto Barroso, no início deste ano. Segundo ele, a iniciativa já permitiu que municípios aumentassem a arrecadação em 124% e extinguissem quase cinco milhões de execuções fiscais paralisadas sem perspectiva de resultado, tornando mais eficiente a tramitação desses processos no Judiciário.

O crescimento no número de protestos reflete a preocupação de quem precisa contratar serviços de pessoas jurídicas no Estado, já que empresas com dívidas protestadas podem ter sua reputação e credibilidade afetadas. Além disso, o aumento nas dívidas de pessoas físicas também evidencia os desafios econômicos enfrentados pela população.

O IEPTB/MS reforça a importância de buscar a regularização das dívidas para evitar consequências negativas, como a inclusão do nome em cadastros de restrição ao crédito e a dificuldade de acesso a serviços financeiros. A resolução do CNJ, embora tenha aumentado a eficiência na cobrança de dívidas públicas, também trouxe à tona a necessidade de maior atenção ao endividamento tanto de empresas quanto de cidadãos.