Novas regras para ciclomotores entram em vigor a partir de hoje e exigem registro e habilitação

Por: Redação Veja Folha |  MS

A partir desta quinta-feira (1º), passam a valer em todo o Brasil as novas regras para o uso de ciclomotores. Circular sem registro ou documentação obrigatória passa a ser infração gravíssima, com multa de R$ 293,47, sete pontos na CNH e retenção do veículo.

As mudanças estão previstas em resolução do Conselho Nacional de Trânsito (Contran), aprovada em junho de 2023, e estabelecem critérios de classificação, registro e exigências de segurança para esse tipo de veículo. Embora a regra seja nacional, o procedimento de registro será feito pelos Detrans estaduais, podendo variar conforme o estado.

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De acordo com a norma, é considerado ciclomotor o veículo de duas ou três rodas que possua motor a combustão de até 50 cilindradas — as chamadas “cinquentinhas” — ou motor elétrico com potência máxima de 4 kW, com velocidade limitada a até 50 km/h. Veículos que ultrapassarem esses limites passam a ser classificados como motocicletas ou motonetas, sujeitas a outras exigências legais.

Entre as principais mudanças, passam a ser obrigatórios:

• Registro e licenciamento do veículo (emplacamento);

• Uso de capacete pelo condutor e passageiro;

• Carteira Nacional de Habilitação (CNH) categoria A ou ACC (Autorização para Conduzir Ciclomotor).

Cada estado pode regulamentar aspectos específicos. Em algumas unidades da federação, como Mato Grosso, há previsão de cobrança de IPVA para ciclomotores, com alíquota de 1%.

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Infrações e penalidades

A resolução do Contran também define as infrações aplicáveis aos ciclomotores. Confira as principais:

• Transitar em local não permitido: infração média, multa de R$ 130,16 e 4 pontos na CNH;

• Circular em calçadas, passeios ou ciclovias sem autorização: infração gravíssima, multa de R$ 880,41 e 7 pontos na CNH;

• Veículo sem placa de identificação: infração gravíssima, multa de R$ 293,47 e 7 pontos;

• Conduzir ciclomotor não registrado ou licenciado: infração gravíssima, multa de R$ 293,47 e 7 pontos;

• Conduzir sem capacete ou transportar passageiro sem capacete: infração gravíssima, multa de R$ 293,47, 7 pontos e suspensão da CNH;

• Circular em vias de trânsito rápido ou rodovias, sem acostamento ou faixa própria: infração gravíssima, multa de R$ 293,47 e 7 pontos na CNH.

As autoridades de trânsito alertam que o objetivo das novas regras é aumentar a segurança viária e reduzir acidentes envolvendo ciclomotores, que têm se tornado cada vez mais comuns nas cidades.

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