Mutirão do Sebrae vai regularizar pendências de MEIs em MS a partir do dia 12

Por: Redação Veja Folha |  MS

Microempreendedores individuais de Mato Grosso do Sul poderão regularizar débitos e pendências fiscais durante um mutirão estadual do Sebrae, que será realizado entre os dias 12 e 30 de janeiro, em 85 pontos de atendimento distribuídos por 59 municípios.

A ação é gratuita e tem como foco auxiliar os 168 mil MEIs ativos no Estado a manterem seus negócios em dia.

PUBLICIDADE

Durante o mutirão, os empreendedores terão acesso a serviços de regularização de débitos, além de orientações sobre planejamento empresarial e obrigações fiscais. Segundo o Sebrae, o mês de janeiro concentra prazos decisivos que impactam diretamente a situação do MEI ao longo do ano.

Entre as principais obrigações estão a opção pela permanência no Simples Nacional, nos casos de excesso de faturamento, o envio da Declaração Anual do Simples Nacional (DASN-Simei) e o pagamento mensal do Documento de Arrecadação do Simples Nacional (DAS), com vencimento todo dia 20.

PUBLICIDADE

Os atendimentos ocorrerão em unidades do Sebrae, Salas do Empreendedor e associações comerciais, reforçando o apoio aos pequenos negócios e ajudando os microempreendedores a evitar multas, juros e até o desenquadramento do regime.