Por: Redação Veja Folha | MS
Suplemento de R$ 91,468 milhões será destinado aos estados para planos de combate ao crime organizado, enfrentamento da violência contra mulher e melhoria de vida dos profissionais da segurança. Para Mato Grosso do Sul, serão repassados R$ 3,201 milhões.
A portaria com a suplementação foi publicada hoje no Diário Oficial da União, assinada pelo ministro da Justiça, Ricardo Lewandowski. O suplemento será encaminhado via Fundo Nacional de Segurança Pública aos estados e Distrito Federal.
Para MS, serão repassados R$ 1.024.445,85 para custeio, R$ 2.176.947,41 para investimento, totalizando R$ 3.201.393,26.
Conforme a portaria, do total de recursos, 80% devem ser destinados para redução das mortes violentas intencionais, enfrentamento ao crime organizado e proteção patrimonial por meio de ações de prevenção de criminalidade e fomento à defesa social.
Do restante, 10% são para enfrentamento à violência contra mulher e 10% para melhoria da qualidade de vida dos profissionais de segurança pública.
A proporção de gastos é de 30% para bloco de custeio e 70% para bloco de investimentos nas áreas temáticas.
Os recursos suplementados serão transferidos os estados no exercício de 2024 e permanecerão bloqueados nas contas dos fundos até que haja a aprovação do plano de aplicação.
Os casos não previstos nesta portaria serão solucionados pela Secretaria Nacional de Segurança Pública.
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