Justiça Eleitoral multa em R$ 5 mil candidata a prefeita em Bandeirantes por propaganda eleitoral irregular

Por: Redação Veja Folha |  MS

A Justiça Eleitoral aplicou multa de R$ 5 mil à candidata a prefeita de Bandeirantes, Tatiane Maria Miyasato (MDB), por irregularidade na propaganda eleitoral. A decisão foi proferida na segunda-feira (23) pelo juiz Felipe Brigido Lage, da 034ª Zona Eleitoral do município.

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A ação foi proposta pela coligação Juntos por Bandeirantes (PSD/PL/Republicanos/PDT/Podemos), que tem como candidato Celso Arantes (PSD). A representação alegou que a candidata do MDB violou a Lei das Eleições (9.504/1997) ao não incluir o nome de sua vice, Elaine Montanha (PP), em postagem no Instagram. A legislação exige que os vices em chapas majoritárias tenham seus nomes destacados com fonte de pelo menos 30% do tamanho do nome do titular.

Em sua decisão, o magistrado considerou “inequívoca a irregularidade formal que maculou a propaganda eleitoral da candidata representada, porquanto não constava o nome da candidata a vice, violando a necessidade de transparência e conhecimento ao eleitor acerca da chapa, que é indivisível”.

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A coligação Governo para Todos (MDB/PP/PRD/PSB) recorreu da decisão nesta terça-feira (24). O caso agora segue para análise no Tribunal Regional Eleitoral de Mato Grosso do Sul (TRE-MS).