A Justiça Federal de Mato Grosso do Sul acatou a pedido do MPF (Ministério Público de Mato Grosso do Sul) e determinou a liberação das rodovias federais interditadas por manifestantes contrários com o resultado das eleições. Cabe a PRF (Polícia Rodoviária Federal) dispersar os manifestantes.
Até o momento 28 trechos de rodovias federais do Estado estão sendo bloqueadas com veículos e barricadas de pneus e até manilhas de cimento. A decisão da Justiça prevê multa diária de R$ 10 mil por pessoa física participante e de R$ 100 mil por pessoa jurídica que lidere ou preste apoio ao movimento.
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Em nota a PRF ressaltou que ainda é assegurado o direito de manifestação, desde que “às margens da rodovia, desde que não cause prejuízo à segurança viária e ao direito de circulação dos demais usuários da rodovia”, se manifestou.
Na ação civil pública com pedido de tutela de urgência, ingressada pelo MPF na Justiça Federal o órgão argumentou que o grupo de manifestantes se encontra em desacordo com, ao menos, duas infrações do CTB (Código de Trânsito Brasileiro): usar qualquer veículo para, deliberadamente, interromper a circulação na via sem autorização do órgão ou entidade de trânsito, e utilizar-se da via para perturbar o trânsito.
Além de recomendar a ação imediata da PRF (Polícia Rodoviária Federal) o MPF também pede a identificação das lideranças do movimento e os proprietários dos veículos, para que eles sejam responsabilizados criminalmente.
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