Instalação de equipamentos de energia solar passa a ter novas exigências de segurança em MS

Governo de Mato Grosso do Sul publicou, nesta segunda-feira (23), uma nova norma técnica que estabelece critérios de segurança para a instalação de sistemas de energia solar em todo o Estado. A medida foi elaborada pelo Corpo de Bombeiros Militar (CBMMS) e tem como objetivo prevenir incêndios e garantir maior segurança em imóveis que utilizam a tecnologia.

A regulamentação, divulgada no Diário Oficial do Estado (DOE), se aplica a edificações e áreas de risco com sistemas fotovoltaicos conectados à rede elétrica. Enquanto para residências unifamiliares as orientações são recomendadas, nos demais casos o cumprimento das regras passa a ser obrigatório.

Com a nova norma, os sistemas de geração de energia solar passam a ser classificados como de “risco especial”, exigindo cuidados específicos desde a instalação até a manutenção dos equipamentos.

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Classificação dos sistemas

A norma divide as instalações em três categorias, conforme o local onde os painéis são instalados:

• Tipo 1: sistemas instalados no solo ou em estruturas flutuantes, sem circulação de pessoas abaixo;

• Tipo 2: instalados sobre telhados ou coberturas de edificações com ocupação interna;

• Tipo 3: estruturas que servem como cobertura, como estacionamentos, pergolados e áreas de lazer.

Cada tipo possui exigências próprias, especialmente relacionadas à segurança, circulação de pessoas e materiais utilizados.

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Exigências de segurança

Entre as principais medidas obrigatórias estabelecidas estão:

• instalação de dispositivos de proteção elétrica contra falhas e curtos;

• sistema de desligamento rápido em situações de emergência;

• sinalização indicando a presença de energia solar no local;

• distanciamento mínimo entre placas e materiais inflamáveis;

• instalação de extintores e, em alguns casos, hidrantes próximos aos equipamentos.

Os inversores, responsáveis pela conversão da energia, também deverão ser instalados em locais ventilados, seguros e fora de rotas de fuga.

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Restrições e adequações

A norma proíbe a instalação de painéis solares em locais com مواد inflamáveis ou explosivos, como postos de combustíveis. Também será obrigatória a apresentação de laudos técnicos que comprovem a capacidade estrutural de coberturas que receberão os equipamentos.

Além disso, será exigido sistema de aterramento e proteção contra descargas elétricas, conforme normas nacionais.

Empreendimentos que já possuem sistemas instalados terão prazo de até três anos para se adequar às novas exigências. Para novos projetos, será necessária a apresentação de documentação técnica, incluindo registros de responsabilidade e certificações, além do enquadramento no Processo de Segurança Contra Incêndio e Pânico (PSCIP).

A medida acompanha o crescimento do uso da energia solar no estado e busca garantir que a expansão ocorra de forma segura, reduzindo riscos à população e ao patrimônio.