Governo do Estado garante anistia de débitos e IPVA para mais de 164 mil motos em MS

Por: Redação Veja Folha | MS

Os proprietários de motos de duas ou três rodas de até 162 cilindradas que não entraram com o pedido de anistia das dívidas referentes a licenciamento e IPVA ocorridos até 31 de dezembro de 2021, ainda podem ser beneficiados.

Pelo sistema do Detran-MS existem 164.256 motos que podem ser contemplados com a anistia. Os donos dos veículos podem solicitar a anistia indo direto a uma das agências do Detran.

PUBLICIDADE

A regra passou a valer em janeiro de 2021 e, segundo a Coordenadoria Jurídica do Detran-MS (Departamento Estadual de Trânsito), o benefício não tem prazo para o pedido de anistia ou remissão da dívida.

Entretanto, há apenas a necessidade de cumprimento dos seguintes critérios: de que o fato gerador tenha ocorrido até 31 de dezembro de 2021 e que o veículo esteja em dia com os tributos de 2022.

PUBLICIDADE

A diretora de Veículos do Detran-MS, Priscila de Rezende, explica a concessão da remissão ou anistia não é automática. “Agente orienta o cliente a procurar uma das nossas agências para que ele possa fazer a quitação desse débito, pois precisam ser analisadas algumas nuances. Ele já pode estar inscrito na dívida ativa, e nós precisamos mandar e-mail para a Fazenda (Secretaria Estadual de Fazenda) para que seja feita a liberação. Ou se houver já o protesto, ele precisa ser orientado para ir ao cartório quitar esse protesto para liberar os débitos para que a gente recolha”.

Para o diretor-presidente do Detran-MS, Rudel Trindade, essa medida abre o ano de forma muito positiva, propiciando aos proprietários de motocicletas que possam colocar a vida em dia. “Espero que todos possam garantir o benefício, regularizar seu veículo e transitar pelas ruas de Campo Grande sem o medo de cair em uma blitz de fiscalização”, afirmou.

PUBLICIDADE