Governador envia a Assembleia projeto de reajuste de 3,81% para servidores públicos de MS

Por: Redação Veja Folha | MS

O governador de Mato Grosso do Sul, Eduardo Riedel (PP), enviou à Assembleia Legislativa um projeto de lei que prevê reajuste de 3,81% nos salários dos servidores públicos estaduais, com base no IPCA (Índice Nacional de Preços ao Consumidor Amplo). A proposta foi apresentada nesta semana e contempla servidores ativos, aposentados e pensionistas.

O texto começou a tramitar nesta terça-feira e deve ser analisado em regime de urgência pelos deputados estaduais. A proposta será discutida na Comissão de Constituição, Justiça e Redação (CCJR) e pode passar pelos dois turnos de votação ainda nesta semana, antes de seguir para sanção do governador.

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De acordo com o projeto, a revisão geral anual será aplicada ao vencimento-base ou subsídio de servidores efetivos, comissionados e empregados públicos da administração direta, autárquica e fundacional.

A medida também alcança servidores do Poder Legislativo, do Ministério Público e da Defensoria Pública. O Poder Judiciário ajustou a data-base neste ano para acompanhar o mesmo índice de reajuste.

Segundo estimativa do Executivo, o impacto financeiro será de R$ 353,5 milhões em 2026, R$ 473,5 milhões em 2027 e R$ 490,1 milhões em 2028.

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O texto prevê que a revisão não se aplica a membros e servidores com subsídios vinculados a regras constitucionais ou legislação específica.

Atualmente, a folha de pagamento do estado conta com cerca de 86 mil servidores, incluindo inativos. Já o Poder Judiciário possui aproximadamente 5,8 mil servidores. Apesar do índice unificado, os poderes, o Tribunal de Contas, a Defensoria Pública e o Ministério Público possuem autonomia financeira e são responsáveis pela gestão de seus próprios orçamentos.

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