Fiscalização do Procon de MS fecha açougue de mercado em Angélica e apreende produtos em loja de Novo Horizonte do Sul
Por: Redação Veja Folha | MS
Fiscalização do Procon/MS (Secretaria Executiva de Orientação e Defesa do Consumidor) suspendeu o funcionamento do açougue de um mercado em Angélica. De acordo com o órgão, o mercado comercializava itens vencidos, mel falsificado, além de peixes e frios estavam em embalagens rompidas, com seu conteúdo exposto a contaminação.
O estabelecimento ainda manipulava e produzia carne de sol e linguiças, de origem bovina e suína, sem alvará de funcionamento, licença sanitária e selo de inspeção municipal.
Aproximadamente 1,56 tonelada dos produtos foi descartada pela Iagro (Agência Estadual de Defesa Sanitária Animal e Vegetal), em decorrência das precárias condições de acondicionamento.
Os donos do mercado têm 20 dias para apresentar sua defesa, não estando isentos da aplicação de multas administrativas decorrentes das irregulares constatadas durante a fiscalização.
Já em Novo Horizonte do Sul, os fiscais apreenderam de 598 caixas de cigarros com importação proibida no país ou por conter aditivos como flavorizantes e aromatizantes, além de latas de fumo, essências vencidas e dispositivos eletrônicos para fumar, que tem venda proibida.
Foram apreendidas e encaminhadas para descarte 129 garrafas de bebida alcoólica sem rótulo em língua portuguesa e nota fiscal de compra.
Os itens foram entregues pela fiscalização, com apoio da Polícia Militar, na Delegacia de Polícia Civil de Ivinhema. O responsável pela conveniência também tem prazo de 20 dias para apresentar sua defesa junto ao Procon/MS.
