Empresa que administrará a BR-163 precisará duplicar só 19 km para reajustar 33% do pedágio

Por: Redação Veja Folha |  MS

Depois de 4h debatendo o novo projeto de repactuação da BR-163, na audiência pública realizada nesta terça-feira (17), na Fiems (Federação das Indústrias do Estado de Mato Grosso do Sul), alguns pontos chamaram atenção da plateia.

Quem participou sentiu o clima de ‘casamento forçado’ entre ANTT (Agência Nacional de Transporte Terrestres) e a CCR MS Via, que pediu a repactuação do contrato, após não conseguir cumprir com o documento assinado em 2014.

A empresa será a proposta 01 a ser protocolada como interessada pela concessão na B3 (Bolsa de Valores). A expectativa é que o projeto seja leiloado no final de abril ou começo de maio de 2025. Se tudo der certo, o cronograma prevê início das obras em julho do ano que vem.

No entanto, não tem como o usuário comemorar, já que a obrigação da empresa vencedora é de fazer apenas 19 km de duplicação e 6 km de faixa adicional nos primeiros 12 meses, administrando o trecho de 854,4 km para poder aumentar 33,7% do pedágio.

De acordo com o superintendente de concessão de infraestrutura da ANTT, Marcelo Fonseca, o valor não é ‘salgado’. “A tarifa que está hoje é que é fictícia. Não sustenta o contrato”, explicou.

Dentre as prioridades nesta duplicação inicial estão assegurados os trechos que passam por Campo Grande, Jaraguari e São Gabriel do Oeste, que mais ocorrem acidentes.

O novo contrato vai manter as nove praças de pedágio, 17 bases operacionais, 16 guinchos, 17 ambulâncias, 477 câmeras de monitoramento. A novidade é a ampliação no número de radares, que passará de 13 para 51 operando. Ainda há a possibilidade de conexão em todos os quilômetros da rodovia.

O TCU (Tribunal de contas da União), que aprovou a repactuação, determinou a transparência de todo o processo. Por isso, os interessados em contribuir com o projeto poderão dar sua opinião no site da agência até dia 13 de janeiro. Para participar da consulta pública clique aqui.

Após esse processo, a próxima etapa prevê que o acordo vá para a B3 e que possibilite mais interessados, além da CCR, a participarem do certame avaliado em R$ 9,3 bilhões. A proposta mais vantajosa vence.

Contrato – Participantes da audiência pública mostraram descontentamento com a possibilidade da repactuação com a atual empresa, embora os integrantes da ANTT estivessem enfatizando o tempo todo que o contrato é novo, inteligente e que se a empresa vencedora não cumprir, ela não poderá reajustar o pedágio.

“Esse contrato vai trazer mais obras, vai melhorar segurança e conforto, vai gerar emprego e renda, trazer crescimento econômico. Ele prevê um aditivo de 10 anos para 203 km de duplicação e 198 km de terceira pista”, acrescentou Marcelo.

O projeto também prevê novas intersecções na rodovia, sendo sete trombetas, cinco diamantes, 40 retornos em V, 22 retornos em X e 70 rotatórias alongadas. Os novos contornos urbanos serão feitos em Mundo Novo (5,7 km), Eldorado (11 km), Itaquiraí (6 km), além dos dois distritos de Dourados chamados Vila São Pedro (3,4 km) e Vila Vargas (2,8 km).

Também haverá três pontos de apoios para paradas de caminhoneiros, reformas em 11 postos da PRF (Polícia Rodoviária Federal) e de quatro delegacias. Quanto ao pedágio, motocicletas terão isenção tarifária em toda a rodovia.

Haverá ainda desconto 5% no pagamento automático e graduação de desconto para usuários frequentes. Além do primeiro reajuste de 33,70% no primeiro ano, ficou definido a liberação de aumento de 25,21% no segundo ano, caso seja cumprida a duplicação de mais 27 km e 14 km de faixa adicional e o terceiro reajuste será de 20,13% após 36 meses, se houver mais 24 km de duplicação e 18 km de faixa adicional.