Por: Redação Veja Folha | MS
O Banco Central anunciou nesta quinta-feira (6) mudanças no regulamento do Pix para reforçar a segurança do sistema de pagamentos e evitar fraudes. As novas regras estabelecem que chaves Pix associadas a CPFs e CNPJs com situação irregular na Receita Federal serão excluídas. Além disso, alterações em chaves de e-mail não serão mais permitidas.
A medida será aplicada quatro anos após o lançamento do Pix e obriga as instituições financeiras e de pagamento participantes a garantirem que os dados dos titulares das chaves estejam em conformidade com os registros da Receita Federal. Segundo o BC, essa verificação deverá ser feita sempre que houver movimentação envolvendo uma chave Pix, como cadastro, alteração, portabilidade ou reivindicação de posse.
De acordo com a nova regulamentação, chaves Pix vinculadas a CPFs e CNPJs em situação irregular na Receita Federal deverão ser removidas. Os casos que levarão à exclusão incluem:
CPFs com status “suspenso”, “cancelado”, “titular falecido” ou “nulo”;
CNPJs com status “suspenso”, “inapto”, “baixado” ou “nulo”.
O objetivo da medida é dificultar a ação de golpistas que utilizam chaves Pix registradas em nomes diferentes daqueles constantes nas bases da Receita Federal.
Outra modificação importante é a proibição de alteração de informações vinculadas a chaves Pix aleatórias. A partir de agora, quem quiser modificar os dados associados a esse tipo de chave precisará excluí-la e criar uma nova.
Além disso, a reivindicação de posse de chaves do tipo e-mail será impedida. Isso significa que e-mails já cadastrados não poderão mais mudar de titularidade. Já as chaves do tipo celular continuarão podendo ser transferidas para um novo dono, considerando que números de telefone pré-pago podem mudar de titularidade com frequência.
O BC informou que monitorará periodicamente o cumprimento das novas regras por parte das instituições participantes do Pix e poderá aplicar penalidades àquelas que falharem na implementação das medidas.
Outra mudança anunciada pelo BC permite a devolução de valores em qualquer quantia a partir de dispositivos não cadastrados. A medida anterior, que limitava as transações nesses dispositivos a R$ 200,00, foi revisada para evitar impedimentos em casos de devolução de boa-fé por parte do recebedor.
O BC reforçou que as novas medidas não alteram a forma como os usuários realizam pagamentos e recebimentos via Pix. O objetivo é aprimorar a segurança do sistema e dificultar a ação de fraudadores. A instituição reiterou que a segurança é um processo contínuo e que continuará implementando medidas para garantir a confiabilidade do Pix, que se consolidou como um dos principais meios de pagamento no Brasil.
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