Câmara dos Deputados aprova castração química para condenados por pedofilia; proposta segue para o Senado
12/ 12/24
Por: Redação Veja Folha | MS
A Câmara dos Deputados, aprovou nesta quinta-feira (12) com 367 votos favoráveis e 85 contrários, a proposta de castração química aos condenados por pedofilia.
A proposta foi inserida durante a votação de um projeto que altera o ECA (Estatuto da Criança e do Adolescente) para estabelecer o cadastro nacional de pedófilos.
O cadastro permitirá a disponibilização de dados dos condenados com trânsito em julgado por crimes relacionados a abuso e exploração sexual de crianças e adolescentes. Porém, caberá ao CNJ (Conselho Nacional de Justiça) a centralização das informações em uma plataforma com os dados de qualificação do condenado, inclusive fotografia.
O texto ainda passará pelo Senado.
Em novembro, o presidente Luiz Inácio Lula da Silva (PT) sancionou a Lei 15.035/2024 que autoriza a busca pública de pessoas condenadas pelos crimes de estupro, estupro de vulnerável, exploração sexual de crianças ou adolescentes, exploração da prostituição e divulgação de material pornográfico.
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