Câmara de São Gabriel do Oeste abrirá CPI para investigar possíveis irregularidades na gestão da FUNSAÚDE
5/ 09/23


Por: Redação Veja Folha | São Gabriel do Oeste
A Câmara de São Gabriel do Oeste abrirá uma Comissão Parlamentar de Inquérito (CPI) que irá investigar possíveis irregularidades praticadas na gestão da FUNSAÚDE. O requerimento foi apresentado pelo Vereador Frederico Marcondes Neto, protocolado na segunda-feira (4) na Secretaria da Casa e lido durante a sessão ordinária de hoje.
Outros seis Vereadores assinaram em conjunto o requerimento, sendo eles: Ramão Gomes, Perkão Sales, Edson Tozetto, Suelen Pascoal, Rogério Rohr e Vagner Trindade.
O Presidente da Casa, Vereador Fernando Rocha, recebeu o requerimento e em até cinco dias úteis nomeará os membros da comissão, observando a representação proporcional partidária.
De acordo com o Regimento Interno, o primeiro signatário do pedido, neste caso o Vereador Frederico Marcondes, deverá ser nomeado como presidente da comissão.
Segundo o Regimento Interno da Câmara, a Comissão Parlamentar de Inquérito terá o prazo de sessenta dias, prorrogáveis por até trinta dias, mediante deliberação do Plenário, para conclusão de seus trabalhos.
Após os trabalhos, a Comissão emitirá um relatório sobre as investigações, o qual apontará se foi ou não comprovada alguma irregularidade nas investigações.
Denúncia
De acordo com a denúncia, a Comissão irá apurar possíveis irregularidades cometidas na gestão da Fundação de Saúde Pública (FUNSAÚDE) nos anos de 2022 e 2023.
As irregularidades foram apontadas em parecer da Comissão de Acompanhamento, Fiscalização, Execução Orçamentária e Financeira do Conselho Municipal de Saúde. As possíveis irregularidades referem-se aos balancetes financeiros do ano de 2022, bem como pagamentos irregulares a servidores da FUNSAÚDE.
Fatos que deverão ser investigados na CPI:
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irregularidades nos pagamentos de plantões e salários dos médicos da FUNSAÚDE cedidos pela Prefeitura.
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Nomeação de médicos sem especialidades para o cargo de Diretor Clínico e Diretor Técnico da FUNSAÚDE.
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Pagamento de plantões e sobreavisos de médicos especialistas para médicos sem especialidade registrada no CRM.
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Nomeação de médica auditora para auditar ela mesma e o cônjuge na FUNSAÚDE.
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Irregularidade na acumulação de cargos; dupla jornada de horários; pagamentos em duplicidade para plantões e sobreavisos de especialidades médica no mesmo horário de serviço na FUNSAÚDE.
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Irregularidades no acúmulo de cargos em comissão de médicos na Secretaria de Saúde e FUNSAÚDE.
O que dizem
O Vereador Frederico Marcondes, durante sessão ordinária disse que as denúncias serão apuradas. “Vamos apurar os fatos, investiga-los juntamente com os demais vereadores e disso vai ser gerado um relatório que temos que apresentar em 60 dias. Temos que apurar se é real ou se não é real o que está acontecendo”, detalhou.
Presidente da Câmara, Vereador Fernando Rocha, ao finalizar a sessão frisou que a nomeação dos membros da CPI será realizada até a semana que vem. “A Comissão fará um trabalho sério e eu estarei supervisionando isso para que a Câmara Municipal realize uma de suas principais funções que é a de fiscalizar”.
O Secretário de Saúde, Geraldo Rolim, afirmou a reportagem do Veja Folha que vai aguardar a instalação da CPI para se manifestar. “Como Secretário Municipal prezo pelos princípios da Administração Pública e trabalhamos para melhorar a saúde pública de São Gabriel do Oeste”, disse Geraldo Rolim.
FUNSAÚDE
A Fundação de Saúde Pública de São Gabriel do Oeste (FUNSAÚDE) foi criada em 2002 e está responsável pela administração do Hospital Municipal José Valdir Antunes de Oliveira.
Matéria editada às 13h01 para acréscimo de informação
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