Câmara aprova projetos que valorizam servidores e fortalecem o serviço público em SGO

Por: Redação Veja Folha  |  São Gabriel do Oeste

Em sessão extraordinária realizada nesta quinta-feira (17), a Câmara Municipal de São Gabriel do Oeste aprovou, por unanimidade, dois importantes projetos de lei que reforçam a valorização dos servidores públicos e promovem melhorias significativas nos serviços de saúde e educação oferecidos à população.

O primeiro projeto aprovado, o Projeto de Lei Complementar altera a Lei Complementar nº 158/2016 para ampliar direitos dos Auxiliares Administrativos Educacionais e dos profissionais do Grupo Magistério. Entre os avanços estão o recesso de até 15 dias entre etapas letivas para os servidores que atuam diretamente nas unidades escolares. O projeto também prevê a participação obrigatória em formações pedagógicas, assegurando a qualificação contínua dos profissionais da educação.

Já o segundo projeto, o Projeto de Lei nº 018/2025, trata da instituição do regime de plantões médicos presenciais, sobreaviso e transferências intermunicipais de pacientes críticos no Hospital Municipal José Valdir Antunes de Oliveira. A proposta visa solucionar a escassez de profissionais médicos e garantir a continuidade do atendimento em situações de emergência, especialmente nos fins de semana e feriados.

Com a nova lei, os plantões passam a ter regulamentação clara, com valores definidos por pesquisa de mercado e adicional de 15% para plantões em finais de semana e feriados, além da possibilidade de contratação direta ou indireta de profissionais, inclusive por meio de cooperação técnica com outros entes públicos.

A Câmara entra em recesso de sessões por duas semanas, voltando regularmente na terça-feira, às 9h, do dia 05 de agosto. O expediente continua normal nesse período.