Câmara aprova por unanimidade projeto “Moradia Segura” apresentado por Valdecir Malacarne; proposta segue para sanção do prefeito

Por: Redação Veja Folha | São Gabriel do Oeste

A Câmara de São Gabriel do Oeste aprovou por unanimidade, em sessão nesta semana, o projeto de lei que cria o programa “Moradia Segura”, de autoria do vereador e presidente da Casa, Valdecir Malacarne (PP).

A proposta, que estabelece a construção ou reconstrução de moradias para famílias que perderem suas casas em incêndios ou desastres naturais, agora segue para sanção do prefeito Leocir Montanha.

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O objetivo do programa é garantir moradia digna e assegurar atendimento rápido a famílias em situação de vulnerabilidade após um desastre, promovendo a integração entre os setores de habitação, defesa civil e assistência social do município.

“Trata-se de uma iniciativa social e humanitária. O ‘Moradia Segura’ busca impedir que qualquer família fique desamparada em momentos de extrema dificuldade, garantindo uma resposta ágil e sensível do poder público”, afirmou o autor, vereador Valdecir Malacarne.

Conforme o texto aprovado, poderão participar do programa famílias inscritas no CadÚnico, com renda per capita de até dois salários mínimos e que comprovem ter sido afetadas por sinistro ou desastre oficialmente reconhecido pelo município.

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O projeto também estabelece critérios de prioridade, contemplando famílias com idosos, pessoas com deficiência, crianças de até cinco anos, mulheres chefes de família e renda mais baixa.

As casas construídas ou recuperadas terão área máxima de 50 m² e deverão seguir normas de segurança, acessibilidade e uso de materiais resistentes. As famílias beneficiadas deverão permanecer no imóvel por pelo menos dez anos.

O financiamento do programa virá do Fundo Municipal de Habitação, podendo receber recursos da União, do Governo do Estado, doações privadas e parcerias com entidades públicas ou privadas.

Com a aprovação em plenário, a proposta segue para análise do Executivo. Caso seja sancionada, o programa “Moradia Segura” passa a integrar a política municipal de proteção social e atendimento emergencial.

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