Câmara aprova isenção de Imposto de Renda para salários de até R$ 5 mil; texto segue para o Senado

Por: Redação Veja Folha |  MS

A Câmara dos Deputados aprovou nesta quarta-feira (1º) o Projeto de Lei 1.087/2025, que isenta do Imposto de Renda trabalhadores com salários de até R$ 5 mil mensais. A proposta, de autoria do Poder Executivo, recebeu parecer favorável do relator, deputado Arthur Lira (PP-AL), e segue agora para votação no Senado.

Segundo o governo federal, a mudança deve beneficiar entre 14 e 20 milhões de trabalhadores, além dos 15 milhões já isentos atualmente. A expectativa é que, após aprovação no Senado, a medida seja sancionada ainda este ano e passe a valer a partir de 2026.

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A renúncia fiscal, estimada em R$ 25,4 bilhões, será compensada com o aumento de tributos para contribuintes de alta renda, que recebem acima de R$ 600 mil por ano.

O projeto também determina que, em até um ano, o Executivo envie uma proposta para instituir uma política de atualização automática da tabela do Imposto de Renda, ajustada conforme a inflação. De acordo com técnicos do Ministério da Fazenda, a medida deve estimular o consumo, já que famílias de menor renda destinam a maior parte dos rendimentos ao mercado interno.

O substitutivo apresentado por Lira prevê:

• Faixa de redução gradual do IR para salários de até R$ 7.350;

• Dedução adicional sobre lucros e dividendos do agronegócio, rendimentos de imóveis e cartórios;

• Aplicação do IRPF mínimo, de 0% a 10%, para quem recebe entre R$ 50 mil e R$ 100 mil mensais;

• Cobrança da alíquota cheia acima de R$ 100 mil;

• Taxação de dividendos superiores a R$ 50 mil mensais, com alíquota de 10%, retida na fonte.

Lira destacou que a proposta deve beneficiar 15,5 milhões de contribuintes, enquanto cerca de 140 mil de alta renda terão aumento de tributação, garantindo neutralidade na arrecadação federal.

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