Assembleia aprova criação do Protocolo Sul-Mato-Grossense Antirracista e novas medidas para o CNH MS Social

Por: Redação Veja Folha | São Gabriel do Oeste

Os deputados estaduais de Mato Grosso do Sul aprovaram, nesta quarta-feira (15), em segunda discussão, o Projeto de Lei 104/2024, que institui o Protocolo Sul-Mato-Grossense Antirracista. A proposta, apresentada pela deputada Gleice Jane (PT), tem como objetivo estimular ações de sensibilização, prevenção e acolhimento às vítimas de injúria racial e racismo em locais públicos e privados.

De acordo com a parlamentar, o texto busca promover uma rede de apoio e conscientização.

“A ideia é que os estabelecimentos com grande circulação de pessoas possam oferecer capacitação aos seus servidores e criar espaços de acolhimento para quem sofrer racismo. Precisamos de um Estado seguro, que amplie o debate e fortaleça políticas de proteção às pessoas negras, indígenas e imigrantes em Mato Grosso do Sul”, destacou Gleice Jane.

O projeto segue agora para votação em redação final.

Alterações no programa CNH MS Social

Também foi aprovado, em primeira discussão, o Projeto de Lei 172/2025, de autoria do presidente da Assembleia Legislativa, deputado Gerson Claro (PP), que altera a Lei 5.806/2021 — responsável pela criação do Programa Estadual CNH MS Social.

A proposta prevê que parte dos recursos arrecadados com multas de trânsito seja destinada ao custeio do programa, ampliando a oferta de carteiras de habilitação gratuitas para a população de baixa renda.