Por: Redação Veja Folha / Midiamax | MS
A ANTT (Agência Nacional de Transportes Terrestres) autorizou a CCR MSVia, atual Motiva, a desapropriar áreas da União para realizar a duplicação da BR-163, em Bandeirantes. A publicação consta no DOU (Diário Oficial da União) desta sexta-feira (25).
Ao todo, são 11 km de extensão de áreas adjacentes à rodovia federal, administrada pela concessionária. Entretanto, a Motiva não fica desobrigada a obter os licenciamentos ambientais e cumprir as obrigações adicionais junto aos órgãos públicos.
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Apesar da mudança de nome, a empresa está à frente da rodovia há pelo menos 11 anos e segue com a concessão bilionária em MS. A CCR foi a única interessada na estrada federal de 845,9 quilômetros, que vai de norte a sul no estado.
Conforme sessão do leilão, a proposta da Motiva foi de R$ 0,07521 por km para a tarifa de pedágio. O valor é o mínimo previsto no edital da ANTT. Com o leilão, a rodovia terá menos duplicações em MS.
Ou seja, serão mais 203 quilômetros com duplicação na BR-163 em MS. Também há previsão de 147 quilômetros de faixas adicionais, 28,8 quilômetros de contornos, 55 obras de artes especiais e 23 quilômetros de marginais.
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A MSVia ainda terá que prestar contas sobre o andamento da repactuação do contrato sobre a BR-163 a cada 90 dias à Alems (Assembleia Legislativa de Mato Grosso do Sul). O pedido dos deputados estaduais foi motivado para não repetir o fracasso da concessionária em manter as operações na BR que corta o estado.
A ANTT (Agência Nacional de Transportes Terrestres) já autorizou o início das obras de duplicação da BR-163 em dois trechos de Campo Grande. Uma duplicação fica entre o km 452,90 ao km 454,50.
A obra em questão faz parte da ampliação do PER (Programa de Exploração da Rodovia) do Contrato de Concessão e possui previsão de conclusão até o 1º ano de concessão.
Assim, o trecho se junta a outro de 5,5 km já autorizado pela agência nesta semana, totalizando — até o momento — 8,1 km de duplicação. O primeiro trecho ainda prevê rotatória alongada e regularização de acessos.
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