Por: Redação Veja Folha / CG News | MS
A nova concessão da BR-163 em Mato Grosso do Sul, que continuará sob responsabilidade da CCR MSVia, agora rebatizada como Grupo Motiva, deve gerar, ao longo dos 29 anos de contrato, mais de 134 mil empregos diretos e indiretos, principalmente nas regiões atendidas pela rodovia, segundo informou o Ministério dos Transportes. A análise indica que a medida tem potencial para gerar impacto socioeconômico no estado, além de maior eficiência logística e segurança viária.
Conforme o ministério, os empregos diretos estão ligados às obras de recuperação, ampliação de capacidade, manutenção e operação da infraestrutura concedida, incluindo atividades como duplicações, construção de vias marginais, implementação de passarelas e serviços de atendimento ao usuário. Já os empregos indiretos serão criados a partir da movimentação da cadeia produtiva local, envolvendo setores como fornecimento de materiais, serviços de apoio, alimentação, hospedagem e transporte.
A empresa deverá investir ao longo do contrato cerca de R$ 17 bilhões, dos quais R$ 9,3 bilhões nos primeiros nove anos, sendo R$ 2,06 bilhões em obras prioritárias, nos três primeiros anos do contrato, previsto para ser assinado em setembro.
A CCR MSVia não quis comentar o descumprimento de obrigações contratuais de 2014, mas lembrou que aderiu ao processo de relicitação ao firmar “Termo Aditivo ao Contrato”, pelo qual “as obrigações pactuadas vêm sendo rigorosamente cumpridas”. Segundo a empresa, o novo aditivo ao edital é resultado do que chamou de “solução consensual” obtida após estudos detalhados e discussões técnicas ao longo de quase um ano com Ministério dos Transportes, a ANTT (Agência Nacional de Transportes Terrestres), a Infra S.A. e o TCU (Tribunal de Contas da União).
A empresa afirmou que vai ajustar os serviços ao que quer o governo, além de solucionar diversas controvérsias para “proporcionar a modernização e a entrega célere de investimentos à população do Mato Grosso do Sul”. A CCR MSVia garantiu que cumprirá as obrigações contratuais e se dedicará à operação e manutenção da rodovia, “com foco na segurança e na qualidade dos serviços aos clientes”.
Em resposta à notificação recebida do Ministério Público Federal sobre o pleito da Alems (Assembleia Legislativa de Mato Grosso do Sul), contrário à manutenção da empresa na concessão da rodovia federal em razão do descumprimento de obrigações no primeiro contrato com a União , a CCR MSVia acrescentou que “prestará, ao órgão, todos os esclarecimentos necessários para demonstrar a lisura do processo de repactuação”.
Sem esclarecer os detalhes, o procurador da República, Pedro Paulo Grubits Gonçalves de Oliveira, informou que o caso está sob análise e que foram solicitadas manifestações da ANTT e da CCR sobre a representação da Alems.
Alternativas de reestruturação – O especialista Marcus Quintella, da FGV Transportes disse que o resultado já era aguardado pelo mercado. Segundo ele, o governo optou por um modelo simplificado como alternativa para acelerar a reestruturação das concessões que apresentaram problemas no passado, como a da BR-163.
“Esse modelo foi justamente pensado para evitar disputas judiciais e garantir a continuidade dos serviços para os usuários, considerando que a BR-163 é fundamental para o escoamento da produção agrícola do Centro-Oeste. Essa é uma rodovia que precisa ser modernizada, duplicada e deve receber as obras necessárias para contribuir com o aumento da competitividade e das exportações de nossos grãos”, explicou.
A expectativa é que o cronograma de obras previsto no contrato seja cumprido. “Temos que entender que são bilhões de reais previstos para um período de 29 anos, sendo que alguns bilhões serão investidos logo nos três primeiros anos, enquanto o nível de pedágio permanece o mesmo.”
O especialista chama a atenção para a necessidade de seguir o cronograma das obras, que inclui 203 km de duplicação, 150 km de faixas adicionais, contornos de cidades, vias marginais, passarelas, pontos de ônibus e passagens de fauna.
“São intervenções com alto potencial de geração de empregos. O problema será se, futuramente, surgirem novos impasses caso as previsões de demanda não se confirmem. Independentemente do modelo, simplificado ou não, o que impactará a concessionária, do ponto de vista da modelagem financeira, é a confirmação das previsões de demanda”.
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