Defensor Público de São Gabriel do Oeste e assessor jurídico têm artigo científico publicado em revistas especializadas

O defensor público Bruno Augusto de Resende Louzada, titular da 1ª Defensoria Pública da comarca de São Gabriel do Oeste, teve um artigo científico publicado em importantes revistas jurídicas do país. O trabalho aborda a ampliação do acesso à Justiça e a proteção de pessoas em situação de vulnerabilidade.

O artigo, intitulado “A intervenção da Defensoria Pública como custos vulnerabilis e a necessidade de ampliação do conceito de vulnerável na nova Lei de Ação Civil Pública (PL nº 4.441/2020)”, foi produzido em coautoria com o assessor jurídico Rafael da Silva Secafen.

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O estudo integra a segunda edição de 2026 da Revista Judicial da Escola Judicial de Mato Grosso do Sul (Ejud-MS) e também foi publicado pela Revista da Defensoria Pública da União (DPU).

A pesquisa analisa a atuação da Defensoria Pública como custos vulnerabilis, instituto jurídico que permite à instituição intervir em processos para defender direitos de pessoas ou grupos em situação de vulnerabilidade, mesmo quando não atua diretamente como representante das partes.

Segundo Bruno Louzada, o estudo defende uma interpretação mais ampla do conceito de vulnerabilidade. “A proteção dos direitos humanos e o acesso à Justiça exigem uma interpretação compatível com a missão constitucional atribuída à Defensoria Pública”, destacou.

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O trabalho também discute as mudanças previstas no Projeto de Lei nº 4.441/2020, que propõe uma nova Lei da Ação Civil Pública. Os autores argumentam que a atuação da Defensoria deve abranger diferentes formas de vulnerabilidade, incluindo aspectos sociais, culturais, etários, de gênero e de saúde, e não apenas questões econômicas.

A publicação reforça a participação da Defensoria Pública de Mato Grosso do Sul na produção acadêmica nacional e contribui para o debate sobre mecanismos de ampliação do acesso à Justiça e fortalecimento da proteção dos direitos humanos.

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